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legislações favoritas

Ceará

Alteradas as disposições que regulamentam o Fundo de Desenvolvimento Industrial

Decreto-CE 30421/2011

05/02/2011 18:17

305 acessos

Goiás

Estado incorpora as normas sobre o adiamento da possibilidade de crédito de ICMS de material de uso e consumo, energia elétrica e serviço de comunicação

Lei-GO 17256/2011

05/02/2011 18:17

287 acessos

Ceará

Alterada a legislação que permite o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de material de uso e consumo, energia elétrica e serviço de comunicação

Lei-CE 14873/2011

05/02/2011 18:17

304 acessos

Ceará

CE ratifica e incorpora à legislação tributária Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS

Decreto-CE 30420/2011

05/02/2011 18:17

426 acessos

Ceará

CE ratifica e incorpora à legislação tributária Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS

Decreto-CE 30420/2011

05/02/2011 18:17

426 acessos

Ceará

Alterada a legislação que permite o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de material de uso e consumo, energia elétrica e serviço de comunicação

Lei-CE 14873/2011

05/02/2011 18:17

304 acessos

Goiás

Estado incorpora as normas sobre o adiamento da possibilidade de crédito de ICMS de material de uso e consumo, energia elétrica e serviço de comunicação

Lei-GO 17256/2011

05/02/2011 18:17

287 acessos

Goiás

Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas

Instrução Normativa SAT-GO 219/2011

05/02/2011 18:17

261 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cana-de-açúcar

Instrução Normativa SAT-GO 218/2011

05/02/2011 18:17

285 acessos

Goiás

Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas

Instrução Normativa SAT-GO 219/2011

05/02/2011 18:17

261 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cana-de-açúcar

Instrução Normativa SAT-GO 218/2011

05/02/2011 18:17

285 acessos

Goiás

Antecipado o prazo para pagamento do ICMS devido por diversos ramos de atividade

Instrução Normativa GSF-GO 1027/2011

05/02/2011 18:17

265 acessos

Goiás

Antecipado o prazo para pagamento do ICMS devido por diversos ramos de atividade

Instrução Normativa GSF-GO 1027/2011

05/02/2011 18:17

265 acessos

Goiás

Goiás e Paraíba estão autorizados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos de débitos tributários

Convênio ICMS-GO 3/2011

05/02/2011 18:17

256 acessos

Goiás

Goiás e Paraíba estão autorizados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos de débitos tributários

Convênio ICMS-GO 3/2011

05/02/2011 18:17

256 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, a partir de 1-2-2011

Portaria ST-RJ 712/2011

05/02/2011 18:17

255 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, a partir de 1-2-2011

Portaria ST-RJ 712/2011

05/02/2011 18:17

255 acessos

Distrito Federal

DF desiste de incluir perfumes e cosméticos no regime de substituição tributária

Decreto-DF 32733/2011

05/02/2011 18:17

232 acessos

Rio de Janeiro

Estado aprova nova relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS

Portaria ST-RJ 714/2011

05/02/2011 18:17

267 acessos

Rio de Janeiro

Estado aprova nova relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS

Portaria ST-RJ 714/2011

05/02/2011 18:17

267 acessos

Distrito Federal

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-DF 2/2011

05/02/2011 18:17

245 acessos

Goiás

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-GO 2/2011

05/02/2011 18:17

262 acessos

Distrito Federal

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-DF 2/2011

05/02/2011 18:17

245 acessos

Goiás

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-GO 2/2011

05/02/2011 18:17

262 acessos

Bahia

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-BA 2/2011

05/02/2011 18:17

272 acessos

Pernambuco

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-PE 2/2011

05/02/2011 18:17

253 acessos

Ceará

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-CE 2/2011

05/02/2011 18:17

242 acessos

Santa Catarina

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-SC 2/2011

05/02/2011 18:17

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Bahia

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-BA 2/2011

05/02/2011 18:17

272 acessos

Pernambuco

Estados e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Rio de Janeiro

Convênio ICMS-PE 2/2011

05/02/2011 18:17

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