Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

Instrução Normativa CAT-PE 15/2018

29/05/2018 09:17

376 acessos

Pará

Fazenda dispõe a concessão de benefícios fiscais

Instrução Normativa SEFA-PA 13/2018

28/05/2018 16:01

930 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 38326/2018

28/05/2018 15:45

371 acessos

Alagoas

Fazenda cria a Declaração de Benefícios Fiscais

Instrução Normativa SEF-AL 25/2018

28/05/2018 15:18

697 acessos

Goiás

Estado estabelece procedimentos para o contribuinte prestar informações relacionadas aos Termos de Acordo de Regime Especial

Instrução Normativa-GO 1398/2018

28/05/2018 10:46

1,3k acessos

Goiás

Fixado prazo para recolhimento do diferencial de alíquotas

Instrução Normativa GSF-GO 1399/2018

28/05/2018 10:26

1,4k acessos

Espírito Santo

Estado fixa prazo do ICMS para operações realizadas na Feira Internacional do Mármore e Granito

Decreto -R-ES 4252/2018

28/05/2018 10:01

291 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõ sobre a apuração do ICMS-ST devido por detentores de regime especial

Resolução SEFAZ-MS 2942/2018

28/05/2018 09:43

1,8k acessos

Distrito Federal

Prorrogada condição especial para DF no recolhimento do imposto da venda a consumidor final

Decreto-DF 39083/2018

28/05/2018 09:23

314 acessos

Distrito Federal

DF introduz alterações no RICMS

Decreto-DF 39082/2018

28/05/2018 09:15

360 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 15008/2018

25/05/2018 19:35

527 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre o cálculo do diferencial de alíquotas

Decreto-MS 15007/2018

25/05/2018 19:32

496 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 14006/2018

25/05/2018 19:27

256 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 15005/2018

25/05/2018 19:24

396 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 15004/2018

25/05/2018 19:21

306 acessos

Alagoas

Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa SRE-AL 4/2018

25/05/2018 11:45

311 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre o selo fiscal de controle para água mineral

Decreto-PE 46058/2018

25/05/2018 10:26

264 acessos

Distrito Federal

DF introduz alterações no RICMS

Decreto-DF 39073/2018

25/05/2018 10:21

330 acessos

Minas Gerais

Governo altera o RICMS com relação aos preazos de recolhimento

Decreto-MG 47418/2018

25/05/2018 09:50

486 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações nas normas da substituição tributária

Decreto-PE 46057/2018

25/05/2018 09:36

661 acessos

Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT-SC 21/2018

25/05/2018 08:52

361 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

Resolução SEFAZ-MS 2941/2018

24/05/2018 10:47

352 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PE 46050/2018

24/05/2018 10:23

286 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto-PE 46049/2018

24/05/2018 10:16

302 acessos

Santa Catarina

Assembleia Legislativa prorroga prazo de vigência da Medida Provisória 219/2018

Ato ALESC-SC 14/2018

24/05/2018 10:11

790 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF-DF 112/2018

24/05/2018 09:51

355 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30990/2018

24/05/2018 09:21

518 acessos

Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 739/2018

24/05/2018 07:55

356 acessos

Pernambuco

Fazenda cria código de receita

Portaria SF-PE 59/2018

23/05/2018 11:40

307 acessos

Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio

Instrução Normativa CAT-PE 14/2018

23/05/2018 11:29

309 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS