Espírito Santo
Estado retifica ato que alterou o RICMS
Decreto -R-ES 2314/2009
05/09/2009 00:27
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2314/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2314/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 160/2009
05/09/2009 00:27
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 16/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 16/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 16/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 16/2009
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Ato COTEPE/PMPF-MG 16/2009
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Ato COTEPE/PMPF-ES 16/2009
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 16/2009
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 16/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2541/2009
03/09/2009 18:59
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Santa Catarina
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Decreto-SC 2536/2009
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 103/2009
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Santa Catarina
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Decreto-SC 2540/2009
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Decreto-SC 2540/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-PE 34/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Decreto-PE 33800/2009
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Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 103/2009
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Pernambuco
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Pernambuco
Portaria SF-PE 136/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 97/2009
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Instrução Normativa SAT-GO 96/2009
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