Bahia
Divulgada a pauta de café cru em grãos
Instrução Normativa SAT-BA 44/2009
03/09/2009 18:58
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 44/2009
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 279/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2341/2009
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São Paulo
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2341/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 593/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 593/2009
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4137/2009
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 13/2009
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São Paulo
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Paraná
Decreto-PR 5232/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2339/2009
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Paraná
Decreto-PR 5232/2009
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Espírito Santo
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Rio Grande do Sul
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Paraná
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Rio de Janeiro
Resolução SEAPPA-RJ 74/2009
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Resolução SEAPPA-RJ 74/2009
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Rio Grande do Sul
Despacho CONFAZ-RS 278/2009
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Minas Gerais
Despacho CONFAZ-MG 278/2009
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Minas Gerais
Despacho CONFAZ-MG 278/2009
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Paraná
Decreto-PR 5231/2009
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 278/2009
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 278/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 14835/2009
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Santa Catarina
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