Rio de Janeiro
Estado promove pequenos ajustes nas regras que concedem isenção para importações
Decreto-RJ 41999/2009
22/08/2009 02:21
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41999/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 225/2009
22/08/2009 02:21
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 224/2009
22/08/2009 02:21
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Decreto-RJ 41999/2009
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Resolução SEFAZ-RJ 223/2009
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Resolução SEFAZ-RJ 223/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 82/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 81/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 81/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 82/2009
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 3/2009
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Paraná
Decreto-PR 5226/2009
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Paraná
Decreto-PR 5230/2009
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Paraná
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Paraná
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Paraná
Decreto-PR 5227/2009
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Ceará
Despacho CONFAZ-CE 270/2009
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Ceará
Despacho CONFAZ-CE 270/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46565/2009
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Decreto-RS 46565/2009
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 80/2009
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Bahia
Decreto-BA 11670/2009
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 80/2009
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Paraná
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 270/2009
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