Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Minas Gerais

Reconhecida a condição de contribuinte, para efeito tributário, aos estabelecimentos nas aquisições interestaduais para uso e consumo e ativo fixo

Decreto-MG 45154/2009

29/08/2009 01:15

514 acessos

Santa Catarina

Concedido crédito presumido de 5% para fabricantes de vinhos

Decreto-SC 2531/2009

29/08/2009 01:15

292 acessos

Minas Gerais

Reconhecida a condição de contribuinte, para efeito tributário, aos estabelecimentos nas aquisições interestaduais para uso e consumo e ativo fixo

Decreto-MG 45154/2009

29/08/2009 01:15

514 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS sofre alterações

Decreto-SC 2510/2009

29/08/2009 01:15

280 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS sofre alterações

Decreto-SC 2510/2009

29/08/2009 01:15

280 acessos

Minas Gerais

Reconhecida a condição de contribuinte, para efeito tributário, aos estabelecimentos nas aquisi

Decreto-MG 45154/2009

29/08/2009 01:15

222 acessos

Minas Gerais

Reconhecida a condição de contribuinte, para efeito tributário, aos estabelecimentos nas aquisi

Decreto-MG 45154/2009

29/08/2009 01:15

222 acessos

Pernambuco

PE promove alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-PE 33809/2009

29/08/2009 01:14

232 acessos

Pernambuco

PE promove alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-PE 33809/2009

29/08/2009 01:14

232 acessos

São Paulo

Desembaraço aduaneiro nos Estados do PR, RS e SC poderá continuar a ter apenas o visto do Posto Fiscal a que estiver vinculado o importador

Portaria CAT-SP 159/2009

29/08/2009 01:14

274 acessos

Distrito Federal

Governo acrescenta atividade sujeita ao ICMS no programa de concessão de crédito

Portaria SF-DF 323/2009

29/08/2009 01:14

241 acessos

Distrito Federal

Governo acrescenta atividade sujeita ao ICMS no programa de concessão de crédito

Portaria SF-DF 323/2009

29/08/2009 01:14

241 acessos

Distrito Federal

Alterada pauta fiscal de bebidas

Portaria SF-DF 333/2009

29/08/2009 01:14

252 acessos

Rio de Janeiro

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 34/2009

29/08/2009 01:14

264 acessos

Espírito Santo

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-ES 34/2009

29/08/2009 01:14

305 acessos

Distrito Federal

Alterada pauta fiscal de bebidas

Portaria SF-DF 333/2009

29/08/2009 01:14

252 acessos

Rio de Janeiro

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 34/2009

29/08/2009 01:14

264 acessos

Espírito Santo

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-ES 34/2009

29/08/2009 01:14

305 acessos

Distrito Federal

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-DF 34/2009

29/08/2009 01:14

425 acessos

Bahia

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-BA 34/2009

29/08/2009 01:14

240 acessos

Bahia

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-BA 34/2009

29/08/2009 01:14

240 acessos

Distrito Federal

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-DF 34/2009

29/08/2009 01:14

425 acessos

Paraná

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-PR 34/2009

29/08/2009 01:14

235 acessos

Paraná

COANA aprova novo roteiro de auditoria de controles internos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas para habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

Ato Declaratório Executivo COANA-PR 34/2009

29/08/2009 01:14

235 acessos

Distrito Federal

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-DF 16/2009

29/08/2009 01:14

266 acessos

Distrito Federal

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-DF 16/2009

29/08/2009 01:14

266 acessos

Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-CE 16/2009

29/08/2009 01:14

270 acessos

Paraná

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 16/2009

29/08/2009 01:14

268 acessos

Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-CE 16/2009

29/08/2009 01:14

270 acessos

Pernambuco

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PE 16/2009

29/08/2009 01:14

263 acessos

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