Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Ceará

CONFAZ ratifica Convênio ICMS que concedeu isenção às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014

Ato Declaratório CONFAZ-CE 4/2009

22/07/2009 21:40

265 acessos

Ceará

CONFAZ ratifica Convênio ICMS que concedeu isenção às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014

Ato Declaratório CONFAZ-CE 4/2009

22/07/2009 21:40

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Minas Gerais

Estado autoriza AGE a não ajuizar execuções de débitos cujo valor total consolidado seja igual ou inferior a R$ 5.000,00

Decreto-MG 45133/2009

17/07/2009 23:13

274 acessos

Minas Gerais

Estado autoriza AGE a não ajuizar execuções de débitos cujo valor total consolidado seja igual ou inferior a R$ 5.000,00

Decreto-MG 45133/2009

17/07/2009 23:13

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Rio de Janeiro

Fixado prazo para substituição e recolhimento das sacolas plásticas

Lei-RJ 5502/2009

17/07/2009 23:13

330 acessos

Minas Gerais

Estado de Minas Gerais é autorizado a dispensar débitos de empresas de radiodifusão

Convênio ICMS-MG 66/2009

17/07/2009 23:13

279 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-7-2009

Portaria ST-RJ 584/2009

17/07/2009 23:13

256 acessos

Minas Gerais

Estado de Minas Gerais é autorizado a dispensar débitos de empresas de radiodifusão

Convênio ICMS-MG 66/2009

17/07/2009 23:13

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Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-7-2009

Portaria ST-RJ 584/2009

17/07/2009 23:13

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Rio de Janeiro

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-RJ 78/2009

17/07/2009 23:13

248 acessos

Rio de Janeiro

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-RJ 74/2009

17/07/2009 23:13

230 acessos

São Paulo

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-SP 74/2009

17/07/2009 23:13

199 acessos

Minas Gerais

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-MG 74/2009

17/07/2009 23:13

186 acessos

Espírito Santo

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-ES 74/2009

17/07/2009 23:13

186 acessos

Espírito Santo

Estabelecimento importador de ES e GO devem observar as regras da Receita Federal do Brasil para cumprimento de obrigações do ICMS

Convênio ICMS-ES 49/2009

17/07/2009 23:13

190 acessos

Espírito Santo

CONFAZ altera regras que autorizaram a concessão de parcelamento de débitos com redução de juros e multas

Convênio ICMS-ES 65/2009

17/07/2009 23:13

252 acessos

Rio de Janeiro

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-RJ 78/2009

17/07/2009 23:13

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Rio de Janeiro

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-RJ 74/2009

17/07/2009 23:13

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São Paulo

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-SP 74/2009

17/07/2009 23:13

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Minas Gerais

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-MG 74/2009

17/07/2009 23:13

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Espírito Santo

Autorização da concessão do benefício poderá ser disponibilizada na internet

Convênio ICMS-ES 74/2009

17/07/2009 23:13

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Espírito Santo

Estabelecimento importador de ES e GO devem observar as regras da Receita Federal do Brasil para cumprimento de obrigações do ICMS

Convênio ICMS-ES 49/2009

17/07/2009 23:13

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Espírito Santo

CONFAZ altera regras que autorizaram a concessão de parcelamento de débitos com redução de juros e multas

Convênio ICMS-ES 65/2009

17/07/2009 23:13

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São Paulo

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-SP 78/2009

17/07/2009 23:13

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Espírito Santo

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-ES 78/2009

17/07/2009 23:13

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Minas Gerais

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-MG 78/2009

17/07/2009 23:13

232 acessos

São Paulo

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-SP 78/2009

17/07/2009 23:13

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Espírito Santo

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-ES 78/2009

17/07/2009 23:13

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Minas Gerais

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Convênio ICMS-MG 78/2009

17/07/2009 23:13

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Espírito Santo

Convênio ICMS-ES 69/2009

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