Santa Catarina
Divulgados os novos valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrilíticas e energéticas e água mineral ou potável
Ato DIAT-SC 18/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 18/2009
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Decreto-SP 54060/2009
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 17/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 34/2009
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Decreto-SP 54060/2009
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Instrução Normativa SAT-BA 11/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 19/2009
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 16/2009
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Paraná
Decreto-PR 4334/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46146/2009
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Paraná
Decreto-PR 4334/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 15/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 15/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 14/2009
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Rio Grande do Sul
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2009
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2009
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Pernambuco
Portaria SF-PE 38/2009
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Instrução Normativa SAT-GO 60/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 60/2009
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Instrução Normativa SAT-GO 59/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 33044/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 33044/2009
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