Ceará
Substituição Tributária: SP e CE aplicarão o regime nas operações com diversos materiais de construção
Protocolo ICMS-CE 21/2008
29/03/2008 17:41
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 21/2008
29/03/2008 17:41
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 15/2008
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41227/2008
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 37/2008
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Instrução Normativa DRP-RS 15/2008
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Instrução Normativa SAT-GO 9/2008
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 12/2008
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 1/2008
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 1/2008
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 1/2008
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Ceará
Convênio ICMS-CE 1/2008
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 1/2008
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Goiás
Convênio ICMS-GO 1/2008
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Bahia
Convênio ICMS-BA 1/2008
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Convênio ICMS-DF 1/2008
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 1/2008
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Convênio ICMS-MG 1/2008
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 1/2008
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Pernambuco
Lei-PE 13405/2008
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São Paulo
Decreto-SP 52804/2008
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Minas Gerais
Decreto-MG 44753/2008
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Ceará
Lei-CE 14091/2008
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2024/2008
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Instrução Normativa SAT-GO 9/2008
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 12/2008
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