São Paulo
CAT fixa base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos a partir de 1-4-2008
Portaria CAT-SP 20/2008
15/03/2008 00:05
249 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 20/2008
15/03/2008 00:05
249 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 468/2008
15/03/2008 00:05
419 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3968/2008
15/03/2008 00:05
310 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 19/2008
15/03/2008 00:05
258 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 9/2008
15/03/2008 00:05
260 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 10/2008
15/03/2008 00:05
266 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 7/2008
15/03/2008 00:05
220 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 20/2008
15/03/2008 00:05
249 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2021/2008
15/03/2008 00:05
254 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 468/2008
15/03/2008 00:05
419 acessos
Paraná
Lei-PR 15789/2008
15/03/2008 00:05
300 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 16/2008
15/03/2008 00:05
224 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2008
15/03/2008 00:05
284 acessos
Paraná
Decreto-PR 2152/2008
15/03/2008 00:05
333 acessos
Ceará
Decreto-CE 29197/2008
15/03/2008 00:05
387 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 11/2008
15/03/2008 00:05
206 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 34/2008
15/03/2008 00:05
266 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 5/2008
15/03/2008 00:05
237 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 5/2008
15/03/2008 00:05
226 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 5/2008
15/03/2008 00:05
243 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 5/2008
15/03/2008 00:05
207 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 5/2008
15/03/2008 00:05
279 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 5/2008
15/03/2008 00:05
265 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 5/2008
15/03/2008 00:05
243 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 5/2008
15/03/2008 00:05
286 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 5/2008
15/03/2008 00:05
238 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 5/2008
15/03/2008 00:05
238 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 5/2008
15/03/2008 00:05
258 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 5/2008
15/03/2008 00:05
254 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45533/2008
15/03/2008 00:05
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