Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Paraíba

Estado altera normas da ST com parelhos celulares

Decreto-PB 37674/2017

26/09/2017 09:46

388 acessos

Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto-PB 37675/2017

26/09/2017 09:42

580 acessos

Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto-PB 37675/2017

26/09/2017 09:42

580 acessos

Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro

Instrução Normativa CAT-PE 24/2017

26/09/2017 07:32

400 acessos

Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro

Instrução Normativa CAT-PE 24/2017

26/09/2017 07:32

400 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30825/2017

25/09/2017 14:23

847 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30825/2017

25/09/2017 14:23

847 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30826/2017

25/09/2017 14:20

676 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30826/2017

25/09/2017 14:20

676 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30827/2017

25/09/2017 14:16

509 acessos

Amapá

Fazenda dispõe sobre a reativação de inscrição

Instrução Normativa SEFAZ-AP 5/2017

25/09/2017 14:11

352 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 51/2017

25/09/2017 14:06

380 acessos

Goiás

Estado altera ato que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior

Decreto-GO 9055/2017

25/09/2017 13:36

434 acessos

Goiás

Estado altera ato que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior

Decreto-GO 9055/2017

25/09/2017 13:36

434 acessos

Maranhão

Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual

Decreto-MA 33347/2017

25/09/2017 12:02

1,5k acessos

Maranhão

Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual

Decreto-MA 33347/2017

25/09/2017 12:02

1,5k acessos

Maranhão

Fazenda introduz alterações no RICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 11/2017

25/09/2017 11:55

531 acessos

Maranhão

Fazenda introduz alterações no RICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 11/2017

25/09/2017 11:55

531 acessos

Acre

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

Decreto-AC 7643/2017

25/09/2017 11:49

527 acessos

Acre

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

Decreto-AC 7643/2017

25/09/2017 11:49

527 acessos

Piauí

Alterada a tabela de preços referenciais

Ato Normativo UNATRI-PI 42/2017

25/09/2017 11:28

449 acessos

Distrito Federal

DF altera os Regulamentos do ICMS e do ISS

Decreto-DF 38505/2017

25/09/2017 09:40

799 acessos

Distrito Federal

DF altera os Regulamentos do ICMS e do ISS

Decreto-DF 38505/2017

25/09/2017 09:40

799 acessos

Minas Gerais

Regulamento do ICMS sofre alteração com relação às operações realizadas por distribuidor hospitalar

Decreto-MG 47261/2017

25/09/2017 09:21

497 acessos

Minas Gerais

Regulamento do ICMS sofre alteração com relação às operações realizadas por distribuidor hospitalar

Decreto-MG 47261/2017

25/09/2017 09:21

497 acessos

Minas Gerais

RICMS é alterado com relação ao crédito presumido

Decreto-MG 47260/2017

25/09/2017 09:13

444 acessos

Minas Gerais

RICMS é alterado com relação ao crédito presumido

Decreto-MG 47260/2017

25/09/2017 09:13

444 acessos

Minas Gerais

Governo altera o RICMS com relação ao fornecimento de alimentação mediante contrato formal

Decreto-MG 47259/2017

25/09/2017 08:27

542 acessos

Minas Gerais

Governo altera o RICMS com relação ao fornecimento de alimentação mediante contrato formal

Decreto-MG 47259/2017

25/09/2017 08:27

542 acessos

Minas Gerais

Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente do evento Superminas Food Show

Resolução-MG 5042/2017

22/09/2017 22:09

364 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS