Rio de Janeiro
Estado concede benefícios do ICMS para operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Decreto-RJ 41142/2008
26/01/2008 15:55
815 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41142/2008
26/01/2008 15:55
815 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 4/2008
26/01/2008 15:55
277 acessos
Ceará
Decreto-CE 29149/2008
26/01/2008 15:55
277 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1020/2008
26/01/2008 15:55
321 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 4/2008
26/01/2008 15:55
277 acessos
Ceará
Decreto-CE 29149/2008
26/01/2008 15:55
277 acessos
Goiás
Ato Normativo GAB-GO 7/2008
26/01/2008 15:55
312 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1020/2008
26/01/2008 15:55
321 acessos
Distrito Federal
Resolução Normativa COPEP-DF 15/2008
26/01/2008 15:55
230 acessos
Distrito Federal
Resolução Normativa COPEP-DF 15/2008
26/01/2008 15:55
230 acessos
Goiás
Comunicado SAT-GO 1/2008
26/01/2008 15:55
304 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44706/2008
26/01/2008 15:55
242 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44707/2008
26/01/2008 15:55
278 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 130/2008
26/01/2008 15:55
226 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 130/2008
26/01/2008 15:55
244 acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 130/2008
26/01/2008 15:55
247 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 130/2008
26/01/2008 15:55
236 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 130/2008
26/01/2008 15:55
228 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 130/2008
26/01/2008 15:55
266 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 130/2008
26/01/2008 15:55
262 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 130/2008
26/01/2008 15:55
245 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 130/2008
26/01/2008 15:55
218 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 130/2008
26/01/2008 15:55
237 acessos
Paraná
Protocolo ICMS-PR 89/2008
26/01/2008 15:55
259 acessos
Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 89/2008
26/01/2008 15:55
285 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 451/2008
26/01/2008 15:55
267 acessos
Goiás
Comunicado SAT-GO 1/2008
26/01/2008 15:55
304 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44706/2008
26/01/2008 15:55
242 acessos
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