São Paulo
Substituição Tributária: SP e RS aplicarão o regime nas operações com rações para animais domésticos, a partir de 1-2-2008
Protocolo ICMS-SP 100/2008
18/01/2008 11:30
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 100/2008
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 99/2008
18/01/2008 11:30
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Protocolo ICMS-SP 99/2008
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Protocolo ICMS-DF 93/2008
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Protocolo ICMS-MG 93/2008
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 93/2008
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Pernambuco
Portaria SF-PE 196/2008
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Instrução Normativa SRE-PE 31/2008
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Instrução Normativa SGAF-GO 134/2008
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São Paulo
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