Bahia
Definido o tratamento fiscal a ser dado aos contribuintes que realizaram durante o mês de dezembro de 2007 operações com os produtos de ópticas
Decreto-BA 10745/2007
29/12/2007 21:23
305 acessos
Bahia
Decreto-BA 10745/2007
29/12/2007 21:23
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Minas Gerais
Decreto-MG 44648/2007
29/12/2007 21:23
247 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 974/2007
29/12/2007 21:23
250 acessos
Bahia
Instrução Normativa-BA 76/2007
29/12/2007 21:23
235 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 16/2007
29/12/2007 21:23
246 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 86/2007
29/12/2007 21:23
216 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 87/2007
29/12/2007 21:23
213 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 134/2007
29/12/2007 21:23
239 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 186/2007
29/12/2007 21:23
250 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 185/2007
29/12/2007 21:23
226 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 195/2007
29/12/2007 21:23
236 acessos
Bahia
Decreto-BA 10711/2007
29/12/2007 21:23
458 acessos
Ceará
Decreto-CE 29100/2007
29/12/2007 21:23
332 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 75/2007
29/12/2007 21:23
215 acessos
Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 19/2007
29/12/2007 21:23
218 acessos
Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 19/2007
29/12/2007 21:23
262 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 19/2007
29/12/2007 21:23
176 acessos
Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 19/2007
29/12/2007 21:23
240 acessos
Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 19/2007
29/12/2007 21:23
210 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 19/2007
29/12/2007 21:23
186 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 19/2007
29/12/2007 21:23
271 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 19/2007
29/12/2007 21:23
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 19/2007
29/12/2007 21:23
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 18/2007
29/12/2007 21:23
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São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 18/2007
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 18/2007
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 18/2007
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 18/2007
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Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 18/2007
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