Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Goiás

CONFAZ prorroga, até 30-4-2008, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-GO 148/2007

29/12/2007 21:23

176 acessos

Bahia

CONFAZ prorroga, até 30-4-2008, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-BA 148/2007

29/12/2007 21:23

290 acessos

Distrito Federal

CONFAZ prorroga, até 30-4-2008, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-DF 148/2007

29/12/2007 21:23

242 acessos

Espírito Santo

CONFAZ prorroga, até 30-4-2008, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-ES 148/2007

29/12/2007 21:23

205 acessos

Minas Gerais

CONFAZ prorroga, até 30-4-2008, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-MG 148/2007

29/12/2007 21:23

193 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ prorroga, até 30-4-2008, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RJ 148/2007

29/12/2007 21:23

231 acessos

Pernambuco

Pernambuco altera as normas aplicáveis às operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções, das quais destacamos:

Lei-PE 13385/2007

29/12/2007 21:23

348 acessos

Espírito Santo

Parcelamento de débitos: Benefícios são estendidos aos débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30-11-2007

Lei-ES 8782/2007

29/12/2007 21:23

310 acessos

Ceará

Estado ratifica e incorpora à legislação tributária diversos Convênios

Decreto-CE 29106/2007

29/12/2007 21:23

270 acessos

Rio Grande do Sul

Estado prorroga benefícios fiscais

Decreto-RS 45418/2007

29/12/2007 21:23

377 acessos

Bahia

Estado faz diversas alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10710/2007

29/12/2007 21:23

340 acessos

Paraná

Contribuintes são obrigados a escriturar livros fiscais por processamento de dados

Decreto-PR 1905/2007

29/12/2007 21:23

324 acessos

Bahia

Definido o tratamento fiscal a ser dado aos contribuintes que realizaram durante o mês de dezembro de 2007 operações com os produtos de ópticas

Decreto-BA 10745/2007

29/12/2007 21:23

307 acessos

Minas Gerais

Governador republica Decreto que instituiu a substituição tributária do ICMS para instrumentos musicais

Decreto-MG 44648/2007

29/12/2007 21:23

248 acessos

Santa Catarina

Permitido o parcelamento do ICMS de dezembro/2007 para os varejistas

Decreto-SC 974/2007

29/12/2007 21:23

251 acessos

Bahia

Estabelecidos os valores para operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas

Instrução Normativa-BA 76/2007

29/12/2007 21:23

239 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera a IN 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 87/2007

29/12/2007 21:23

215 acessos

Distrito Federal

DF é autorizado a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS dos varejistas

Convênio ICMS-DF 134/2007

29/12/2007 21:23

242 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o preenchimento da GIA-ST

Portaria SEF-SC 186/2007

29/12/2007 21:23

253 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o preenchimento da DIME

Portaria SEF-SC 185/2007

29/12/2007 21:23

228 acessos

Pernambuco

Fazenda altera sistemática para recolhimento antecipado do ICMS devido na aquisição de mercadorias procedentes de outros Estados

Portaria SF-PE 195/2007

29/12/2007 21:23

243 acessos

Pernambuco

Pernambuco altera as normas aplicáveis às operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções, das quais destacamos:

Lei-PE 13385/2007

29/12/2007 21:23

348 acessos

Espírito Santo

Parcelamento de débitos: Benefícios são estendidos aos débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30-11-2007

Lei-ES 8782/2007

29/12/2007 21:23

310 acessos

Ceará

Estado ratifica e incorpora à legislação tributária diversos Convênios

Decreto-CE 29106/2007

29/12/2007 21:23

270 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é alterado com relação à substituição tributária

Decreto-RS 45416/2007

29/12/2007 21:23

225 acessos

Rio Grande do Sul

Estado concede crédito presumido a desativadores de soja

Decreto-RS 45417/2007

29/12/2007 21:23

251 acessos

Rio Grande do Sul

Estado prorroga benefícios fiscais

Decreto-RS 45418/2007

29/12/2007 21:23

377 acessos

Rio Grande do Sul

Estado mantém benefício para fabricantes de vestuário, calçados e móveis

Decreto-RS 45419/2007

29/12/2007 21:23

232 acessos

Bahia

Estado faz diversas alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10710/2007

29/12/2007 21:23

340 acessos

Paraná

Contribuintes são obrigados a escriturar livros fiscais por processamento de dados

Decreto-PR 1905/2007

29/12/2007 21:23

324 acessos

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