Bahia
Estabelecidos os percentuais do débito do ICMS nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
Instrução Normativa-BA 71/2007
20/12/2007 22:15
244 acessos
Bahia
Instrução Normativa-BA 71/2007
20/12/2007 22:15
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Bahia
Instrução Normativa-BA 74/2007
20/12/2007 22:15
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 3939/2007
20/12/2007 22:15
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Pernambuco
Lei-PE 13357/2007
20/12/2007 22:15
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Pernambuco
Lei-PE 13359/2007
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Pernambuco
Lei-PE 13367/2007
20/12/2007 22:15
248 acessos
Ceará
Decreto-CE 29098/2007
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301 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 80/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 82/2007
20/12/2007 22:15
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Santa Catarina
Medida Provisória-SC 142/2007
20/12/2007 22:15
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Santa Catarina
Medida Provisória-SC 140/2007
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Pernambuco
Portaria SF-PE 192/2007
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235 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13361/2007
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738 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13357/2007
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Pernambuco
Lei-PE 13359/2007
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Pernambuco
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Ceará
Decreto-CE 29098/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 80/2007
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Rio Grande do Sul
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Rio Grande do Sul
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Medida Provisória-SC 142/2007
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Medida Provisória-SC 140/2007
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Portaria SF-PE 192/2007
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Ceará
Decreto-CE 29097/2007
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 73/2007
20/12/2007 22:15
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 72/2007
20/12/2007 22:15
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 29/2007
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Ceará
Decreto-CE 29097/2007
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 73/2007
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