Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

Alterada a pauta de valores para as operações com bebidas

Instrução Normativa SRE-PE 29/2007

20/12/2007 22:15

250 acessos

Santa Catarina

Estado modifica o FUNDOSOCIAL

Decreto-SC 878/2007

17/12/2007 03:44

256 acessos

Espírito Santo

Estado regulamenta o programa de parcelamento de débitos do ICMS e do ITCD

Decreto -R-ES 1980/2007

17/12/2007 03:44

294 acessos

Espírito Santo

Estado ratifica o Convênio ICMS 123/2007

Decreto -R-ES 1979/2007

17/12/2007 03:44

211 acessos

Espírito Santo

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis aplicáveis desde 16-12-2007

Decreto -R-ES 1981/2007

17/12/2007 03:44

250 acessos

Espírito Santo

Estado prorroga benefícios fiscais

Decreto -R-ES 1982/2007

17/12/2007 03:44

270 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-SP 68/2007

17/12/2007 03:44

280 acessos

Rio de Janeiro

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-RJ 68/2007

17/12/2007 03:44

277 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com rações para animais domésticos, a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-SP 69/2007

17/12/2007 03:44

209 acessos

Rio de Janeiro

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com rações para animais domésticos, a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-RJ 69/2007

17/12/2007 03:44

280 acessos

Rio de Janeiro

SINTEGRA: Contribuintes do antigo regime de estimativa do ICMS terão até o dia 31-1-2008 para entregarem os arquivos dos períodos de julho a dezembro/2007

Resolução SEFAZ-RJ 91/2007

17/12/2007 03:44

229 acessos

São Paulo

CAT especifica situações para cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes

Portaria CAT-SP 113/2007

17/12/2007 03:44

352 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-12-2007

Portaria ST-RJ 445/2007

17/12/2007 03:44

250 acessos

Santa Catarina

Estado modifica o FUNDOSOCIAL

Decreto-SC 878/2007

17/12/2007 03:44

256 acessos

Espírito Santo

Estado regulamenta o programa de parcelamento de débitos do ICMS e do ITCD

Decreto -R-ES 1980/2007

17/12/2007 03:44

294 acessos

Espírito Santo

Estado ratifica o Convênio ICMS 123/2007

Decreto -R-ES 1979/2007

17/12/2007 03:44

211 acessos

Espírito Santo

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis aplicáveis desde 16-12-2007

Decreto -R-ES 1981/2007

17/12/2007 03:44

250 acessos

Espírito Santo

Estado prorroga benefícios fiscais

Decreto -R-ES 1982/2007

17/12/2007 03:44

270 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-SP 68/2007

17/12/2007 03:44

280 acessos

Rio de Janeiro

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-RJ 68/2007

17/12/2007 03:44

277 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com rações para animais domésticos, a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-SP 69/2007

17/12/2007 03:44

209 acessos

Rio de Janeiro

Substituição Tributária: SP e RJ aplicarão o regime nas operações com rações para animais domésticos, a partir de 1-1-2008

Protocolo ICMS-RJ 69/2007

17/12/2007 03:44

280 acessos

Rio de Janeiro

SINTEGRA: Contribuintes do antigo regime de estimativa do ICMS terão até o dia 31-1-2008 para entregarem os arquivos dos períodos de julho a dezembro/2007

Resolução SEFAZ-RJ 91/2007

17/12/2007 03:44

229 acessos

São Paulo

CAT especifica situações para cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes

Portaria CAT-SP 113/2007

17/12/2007 03:44

352 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-12-2007

Portaria ST-RJ 445/2007

17/12/2007 03:44

250 acessos

Rio de Janeiro

Auto de Infração: Determinadas normas para lavratura nos casos de multas em relação aos documentos fiscais

Portaria SAF-RJ 310/2007

17/12/2007 03:44

283 acessos

Paraná

RICMS-PR é alterado para incorporar a prorrogação de diversos benefícios fiscais

Decreto-PR 1847/2007

17/12/2007 03:44

260 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS-RS para conceder benefícios aos prestadores de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga

Decreto-RS 45388/2007

17/12/2007 03:44

238 acessos

Goiás

RCTE-GO é alterado para incorporação de disposições previstas em diversos Convênios ICMS

Decreto-GO 6684/2007

17/12/2007 03:44

348 acessos

Ceará

B100 – Biodiesel: Estado implementa a substituição tributária a partir de 1-1-2008

Decreto-CE 29085/2007

17/12/2007 03:44

248 acessos

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