Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Minas Gerais

Fazenda Estadual fixa o limite de crédito acumulado de ICMS que pode ser transferido ou utilizado no mês de outubro/2007

Resolução SF-MG 3922/2007

06/10/2007 05:18

241 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica os Convênios ICMS 107 a 109/2007

Decreto -R-ES 1932/2007

06/10/2007 05:17

247 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica os Convênios ICMS 107 a 109/2007

Decreto -R-ES 1932/2007

06/10/2007 05:17

247 acessos

São Paulo

On-line

Portaria CAT-SP 94/2007

06/10/2007 05:17

1,4k acessos

São Paulo

On-line

Portaria CAT-SP 94/2007

06/10/2007 05:17

1,4k acessos

Minas Gerais

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 107 e 108/2007

Ato Declaratório CONFAZ-MG 14/2007

06/10/2007 05:17

225 acessos

Minas Gerais

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 107 e 108/2007

Ato Declaratório CONFAZ-MG 14/2007

06/10/2007 05:17

225 acessos

Espírito Santo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 107 e 108/2007

Ato Declaratório CONFAZ-ES 14/2007

06/10/2007 05:17

220 acessos

Espírito Santo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 107 e 108/2007

Ato Declaratório CONFAZ-ES 14/2007

06/10/2007 05:17

220 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que possibilita a quitação de débitos de ICMS ou parcelamento com redução de multa e juros por empresas de ônibus

Instrução Normativa GSF-GO 873/2007

06/10/2007 05:17

265 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que possibilita a quitação de débitos de ICMS ou parcelamento com redução de multa e juros por empresas de ônibus

Instrução Normativa GSF-GO 873/2007

06/10/2007 05:17

265 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com milho e sorgo

Instrução Normativa SGAF-GO 117/2007

06/10/2007 05:17

264 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com milho e sorgo

Instrução Normativa SGAF-GO 117/2007

06/10/2007 05:17

264 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que aprovou o novo modelo do cheque moradia

Instrução Normativa GSF-GO 871/2007

06/10/2007 05:17

251 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que aprovou o novo modelo do cheque moradia

Instrução Normativa GSF-GO 871/2007

06/10/2007 05:17

251 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos pararecolhimento do ICMS nas operações com carne bovina ou bufalina

Instrução Normativa SGAF-GO 116/2007

06/10/2007 05:17

239 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos pararecolhimento do ICMS nas operações com carne bovina ou bufalina

Instrução Normativa SGAF-GO 116/2007

06/10/2007 05:17

239 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-RJ 118/2007

06/10/2007 05:17

237 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-RJ 118/2007

06/10/2007 05:17

237 acessos

Espírito Santo

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-ES 118/2007

06/10/2007 05:17

250 acessos

Espírito Santo

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-ES 118/2007

06/10/2007 05:17

250 acessos

Minas Gerais

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-MG 118/2007

06/10/2007 05:17

242 acessos

Minas Gerais

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-MG 118/2007

06/10/2007 05:17

242 acessos

Goiás

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-GO 118/2007

06/10/2007 05:17

300 acessos

Goiás

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-GO 118/2007

06/10/2007 05:17

300 acessos

Ceará

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-CE 118/2007

06/10/2007 05:17

263 acessos

Ceará

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-CE 118/2007

06/10/2007 05:17

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São Paulo

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-SP 118/2007

06/10/2007 05:17

246 acessos

São Paulo

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-SP 118/2007

06/10/2007 05:17

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Rio Grande do Sul

CONFAZ altera o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

Convênio ICMS-RS 118/2007

06/10/2007 05:17

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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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