Santa Catarina
CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato COTEPE/PMPF-SC 17/2007
14/09/2007 23:57
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 17/2007
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Ato COTEPE/PMPF-SP 17/2007
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Pernambuco
Portaria SF-PE 127/2007
14/09/2007 23:57
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Pernambuco
Portaria SF-PE 127/2007
14/09/2007 23:57
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Bahia
Decreto-BA 10448/2007
14/09/2007 23:57
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 52/2007
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Bahia
Decreto-BA 10448/2007
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 52/2007
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Pernambuco
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE-PE 15/2007
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE-PE 15/2007
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 68/2007
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Resolução SEFAZ-RJ 67/2007
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 67/2007
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 66/2007
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 66/2007
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Resolução SEFAZ-RJ 65/2007
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Decreto-RJ 40921/2007
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Portaria CAT-SP 85/2007
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Portaria CAT-SP 86/2007
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Decreto-SP 52118/2007
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Portaria CAT-SP 82/2007
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Decreto-SP 52118/2007
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São Paulo
Portaria CAT-SP 82/2007
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São Paulo
Portaria CAT-SP 83/2007
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São Paulo
Portaria CAT-SP 83/2007
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Ato CN-DF 54/2007
07/09/2007 07:46
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Rio de Janeiro
Ato CN-RJ 54/2007
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