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Ceará

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-CE 64/2007

18/08/2007 03:35

240 acessos

Pernambuco

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-PE 64/2007

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Goiás

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-GO 64/2007

18/08/2007 03:35

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Bahia

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-BA 64/2007

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Distrito Federal

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-DF 64/2007

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Espírito Santo

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-ES 64/2007

18/08/2007 03:35

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Minas Gerais

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-MG 64/2007

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Ceará

SEFAZ altera pauta fiscal da sucata

Instrução Normativa SEFAZ-CE 8/2007

18/08/2007 03:35

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Ceará

SEFAZ altera pauta fiscal de bebidas e gelo

Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2007

18/08/2007 03:35

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Rio Grande do Sul

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF-RS 7/2007

18/08/2007 03:35

293 acessos

Ceará

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Ato Declaratório Interpretativo SRF-CE 7/2007

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Santa Catarina

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

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CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

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São Paulo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

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Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF-RS 7/2007

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