Pernambuco
Estado define o término do crédito presumido aplicável ao arroz nas operações de saída realizada por industriais
Decreto-PE 30255/2007
06/08/2007 13:29
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Pernambuco
Decreto-PE 30255/2007
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1893/2007
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1895/2007
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São Paulo
Decreto-SP 52018/2007
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1896/2007
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São Paulo
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Decreto-SP 52025/2007
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São Paulo
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Minas Gerais
Decreto-MG 44575/2007
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 16/2007
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 14/2007
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Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT-BA 44/2007
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 43/2007
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 865/2007
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 863/2007
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 864/2007
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Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 111/2007
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 4/2007
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 13/2007
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 60/2007
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 11/2007
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 11/2007
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 11/2007
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 11/2007
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 11/2007
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Ato Declaratório CONFAZ-GO 11/2007
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Ato Declaratório CONFAZ-BA 11/2007
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