Espírito Santo
CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 58, 60, 62 a 66, 68, 69, 71 a 78, 81, 83, 85, 87 a 97, e 99 a 101/2007
Ato Declaratório CONFAZ-ES 11/2007
06/08/2007 13:29
265 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 11/2007
06/08/2007 13:29
265 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 11/2007
06/08/2007 13:29
249 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 11/2007
06/08/2007 13:29
230 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 14/2007
06/08/2007 13:29
280 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 14/2007
06/08/2007 13:29
236 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 14/2007
06/08/2007 13:29
255 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 14/2007
06/08/2007 13:29
188 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 14/2007
06/08/2007 13:29
278 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 14/2007
06/08/2007 13:29
250 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 44/2007
06/08/2007 13:29
274 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3903/2007
06/08/2007 13:29
266 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3900/2007
06/08/2007 13:29
317 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 52/2007
06/08/2007 13:29
384 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 53/2007
06/08/2007 13:29
342 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 97/2007
06/08/2007 13:29
178 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 411/2007
06/08/2007 13:29
224 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 74/2007
06/08/2007 13:29
313 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 47/2007
06/08/2007 13:29
230 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 75/2007
06/08/2007 13:29
252 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 10/2007
06/08/2007 13:29
202 acessos
São Paulo
Lei-SP 12681/2007
30/07/2007 10:36
337 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44573/2007
30/07/2007 10:36
273 acessos
São Paulo
Decreto-SP 51999/2007
30/07/2007 10:36
255 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1891/2007
30/07/2007 10:36
240 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40858/2007
30/07/2007 10:36
279 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44576/2007
30/07/2007 10:36
372 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 14/2007
30/07/2007 10:36
217 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 14/2007
30/07/2007 10:36
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 14/2007
30/07/2007 10:36
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 14/2007
30/07/2007 10:36
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