Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Minas Gerais

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-MG 9/2007

14/07/2007 02:23

238 acessos

Espírito Santo

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-ES 9/2007

14/07/2007 02:23

251 acessos

Pernambuco

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PE 9/2007

14/07/2007 02:23

223 acessos

Ceará

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-CE 9/2007

14/07/2007 02:23

231 acessos

Bahia

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-BA 9/2007

14/07/2007 02:23

244 acessos

Distrito Federal

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-DF 9/2007

14/07/2007 02:23

273 acessos

Goiás

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-GO 9/2007

14/07/2007 02:23

242 acessos

Rio Grande do Sul

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-RS 9/2007

14/07/2007 02:23

274 acessos

Paraná

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PR 9/2007

14/07/2007 02:23

286 acessos

Santa Catarina

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-SC 9/2007

14/07/2007 02:23

240 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera regras para o cancelamento de débitos de ICMS de até R$ 3.000,00

Resolução SF-MG 3893/2007

14/07/2007 02:23

227 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para parcelamento de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2342/2007

14/07/2007 02:23

538 acessos

São Paulo

Importação: CAT atualiza normas

Portaria CAT-SP 59/2007

14/07/2007 02:23

473 acessos

São Paulo

Diferimento do ICMS sobre o valor da mão-de-obra aplicada no processo de industrialização é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 65/2007

14/07/2007 02:23

3,2k acessos

São Paulo

Diferimento do ICMS nas saídas de bebidas a serem utilizadas como insumos de outras bebidas é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 66/2007

14/07/2007 02:23

341 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-7-2007

Portaria ST-RJ 408/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

Goiás

Goiás prorroga a suspensão da concessão de regimes especiais que reduzem a arrecadação do ICMS

Decreto-GO 6639/2007

14/07/2007 02:23

297 acessos

Espírito Santo

Estado concede diferimento do ICMS para operações com pedra bruta de mármore e artigos de vestuário

Decreto -R-ES 1879/2007

14/07/2007 02:23

346 acessos

Espírito Santo

Estado altera as regras de parcelamento de débitos de ICMS

Decreto -R-ES 1878/2007

14/07/2007 02:23

278 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-RJ 8/2007

14/07/2007 02:23

247 acessos

São Paulo

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-SP 8/2007

14/07/2007 02:23

197 acessos

Minas Gerais

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-MG 8/2007

14/07/2007 02:23

208 acessos

Espírito Santo

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-ES 8/2007

14/07/2007 02:23

204 acessos

Pernambuco

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-PE 8/2007

14/07/2007 02:23

210 acessos

Ceará

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-CE 8/2007

14/07/2007 02:23

223 acessos

Bahia

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-BA 8/2007

14/07/2007 02:23

239 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-DF 8/2007

14/07/2007 02:23

259 acessos

Goiás

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-GO 8/2007

14/07/2007 02:23

231 acessos

Rio Grande do Sul

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-RS 8/2007

14/07/2007 02:23

204 acessos

Paraná

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-PR 8/2007

14/07/2007 02:23

212 acessos

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