Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Santa Catarina

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-SC 8/2007

14/07/2007 02:23

218 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-RJ 9/2007

14/07/2007 02:23

198 acessos

São Paulo

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-SP 9/2007

14/07/2007 02:23

235 acessos

Minas Gerais

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-MG 9/2007

14/07/2007 02:23

237 acessos

Espírito Santo

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-ES 9/2007

14/07/2007 02:23

249 acessos

Pernambuco

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PE 9/2007

14/07/2007 02:23

221 acessos

Ceará

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-CE 9/2007

14/07/2007 02:23

229 acessos

Bahia

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-BA 9/2007

14/07/2007 02:23

240 acessos

Distrito Federal

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-DF 9/2007

14/07/2007 02:23

272 acessos

Goiás

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-GO 9/2007

14/07/2007 02:23

240 acessos

Rio Grande do Sul

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-RS 9/2007

14/07/2007 02:23

273 acessos

Paraná

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PR 9/2007

14/07/2007 02:23

283 acessos

Santa Catarina

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-SC 9/2007

14/07/2007 02:23

236 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera regras para o cancelamento de débitos de ICMS de até R$ 3.000,00

Resolução SF-MG 3893/2007

14/07/2007 02:23

224 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para parcelamento de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2342/2007

14/07/2007 02:23

529 acessos

São Paulo

Importação: CAT atualiza normas

Portaria CAT-SP 59/2007

14/07/2007 02:23

464 acessos

São Paulo

Diferimento do ICMS sobre o valor da mão-de-obra aplicada no processo de industrialização é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 65/2007

14/07/2007 02:23

3,1k acessos

São Paulo

Diferimento do ICMS nas saídas de bebidas a serem utilizadas como insumos de outras bebidas é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 66/2007

14/07/2007 02:23

339 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-7-2007

Portaria ST-RJ 408/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

Rio Grande do Sul

Estado começa a implementar o programa Cresce RS

Lei-RS 12741/2007

14/07/2007 02:23

308 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incentiva produção vitivinícola

Lei-RS 12743/2007

14/07/2007 02:23

298 acessos

Rio Grande do Sul

Crédito presumido nas saídas internas de nafta é prorrogado

Decreto-RS 45119/2007

14/07/2007 02:23

196 acessos

Pernambuco

Concedido parcelamento de débitos do ICMS para empresa optante SUPERSIMPLES

Decreto-PE 30586/2007

14/07/2007 02:23

465 acessos

Bahia

RICMS-BA é alterado para excluir dispositivos do SIMBAHIA e incorporar o SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10396/2007

14/07/2007 02:23

521 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS em relação aos combustíveis

Decreto-PR 1078/2007

14/07/2007 02:23

293 acessos

Goiás

Goiás altera benefício fiscal para álcool

Decreto-GO 6638/2007

14/07/2007 02:23

253 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 38/2007

14/07/2007 02:23

212 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 15/2007

14/07/2007 02:23

223 acessos

Goiás

Estado esclarece que as regras da antecipação tributária do ICMS não se aplicam aos que optarem pelo Supersimples

Instrução Normativa GSF-GO 857/2007

14/07/2007 02:23

258 acessos

Goiás

Supersimples: Goiás define regras para regularização de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 858/2007

14/07/2007 02:23

301 acessos

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