Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Espírito Santo

Fisco estadual esclarece a diferença entre base de cálculo do ICMS e valor da mercadoria para apuração do Valor Adicionado Fiscal

Parecer Normativo SAF/SOT/GT-ES 1/2007

07/07/2007 01:49

284 acessos

Paraná

Receita Estadual fixa os percentuais a serem aplicados em julho/2007 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 51/2007

07/07/2007 01:49

216 acessos

Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 86/2007

07/07/2007 01:49

307 acessos

Pernambuco

Contribuinte enquadrado no recolhimento antecipado do ICMS utilizará o SIM somente até 30-6-2007

Portaria SF-PE 88/2007

07/07/2007 01:49

243 acessos

Pernambuco

Fazenda altera a composição do número de inscrição dos contribuintes do ICMS no CACEPE

Portaria SF-PE 87/2007

07/07/2007 01:49

365 acessos

Pernambuco

Modificadas as regras para concessão da isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica

Lei-PE 13253/2007

30/06/2007 02:26

320 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10383/2007

30/06/2007 02:26

301 acessos

Bahia

Alterado o Regulamento FAZATLETA

Decreto-BA 10381/2007

30/06/2007 02:26

332 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS, com relação aos serviços de telecomunicação e de transporte ferroviário

Decreto-RS 45109/2007

30/06/2007 02:26

350 acessos

Rio Grande do Sul

Carne: Substituição tributária não ocorre na devolução, pelo estabelecimento abatedor, quando destinada diretamente ao porto com a finalidade de exportação

Decreto-RS 45110/2007

30/06/2007 02:26

214 acessos

Paraná

Prorrogado prazo para autenticação e utilização de Nota Fiscal de Produtor impressa no modelo antigo

Decreto-PR 972/2007

30/06/2007 02:26

346 acessos

Paraná

Estado introduz modificações no RICMS relativamente à energia elétrica

Decreto-PR 973/2007

30/06/2007 02:26

364 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incorpora ao RICMS diversas disposições contidas em Convênios ICMS

Decreto-RS 45114/2007

30/06/2007 02:26

290 acessos

Santa Catarina

Prorrogado o prazo para recolhimento do ICMS de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, inclusive com possibilidade de parcelamento

Decreto-SC 360/2007

30/06/2007 02:26

286 acessos

Rio de Janeiro

Estado mantém as regras para ressarcimento do ICMS do óleo diesel das empresas de transporte

Decreto-RJ 40820/2007

30/06/2007 02:26

360 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS com relação ao serviço de telecomunicação e à substituição tributária nas operações com sorvete

Decreto-RS 45115/2007

30/06/2007 02:26

286 acessos

Pernambuco

Importação de clínquer e escória de alto forno deixa de ter ICMS parcelado

Decreto-PE 30556/2007

30/06/2007 02:26

467 acessos

Pernambuco

A partir de 1-7-2007 ficam revogadas as disposições do SIM

Decreto-PE 30557/2007

30/06/2007 02:26

259 acessos

Minas Gerais

Estado promove diversas modificações no Regulamento do ICMS-MG

Decreto-MG 44553/2007

30/06/2007 02:26

230 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 33/2007

30/06/2007 02:26

243 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 14/2007

30/06/2007 02:26

278 acessos

Goiás

Galináceos e gado suíno têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 26-6-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 109/2007

30/06/2007 02:26

250 acessos

Bahia

Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

Instrução Normativa SAT-BA 35/2007

30/06/2007 02:26

234 acessos

Bahia

Estado divulga o valor mínimo para operações com álcool

Instrução Normativa SAT-BA 34/2007

30/06/2007 02:26

256 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 37/2007

30/06/2007 02:26

233 acessos

Bahia

Açúcar tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT-BA 36/2007

30/06/2007 02:26

249 acessos

Pernambuco

Estabelecidos os valores para antecipação do ICMS nas operações com tecido de malha, fio de algodão e tecido plano

Instrução Normativa SRE-PE 12/2007

30/06/2007 02:26

245 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ realiza campanha para contribuintes cadastrarem seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal

Notícia S/N SEFAZ-RJ 8/2007

30/06/2007 02:26

212 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RS 12/2007

30/06/2007 02:26

277 acessos

Paraná

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 12/2007

30/06/2007 02:26

274 acessos

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