Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

São Paulo

Mais uma vez é adiado o prazo para elevação da alíquota do ICMS dos monitores de vídeo

Resolução SF-SP 35/2007

09/06/2007 00:44

271 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual fixa o limite de crédito acumulado de ICMS que pode ser transferido ou utilizado no mês de junho/2007

Resolução SF-MG 3878/2007

09/06/2007 00:44

223 acessos

São Paulo

Crédito acumulado: Receita Estadual altera as regras para apropriação

Portaria CAT-SP 51/2007

09/06/2007 00:44

363 acessos

Bahia

Regulamentado o incentivo à cultura

Decreto-BA 10361/2007

09/06/2007 00:44

302 acessos

Santa Catarina

Relacionadas as entradas interestaduais de produtos farmacêuticos nas quais o ICMS não será pago antecipadamente

Decreto-SC 320/2007

09/06/2007 00:44

231 acessos

Espírito Santo

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis aplicáveis desde 1-6-2007

Decreto -R-ES 1860/2007

09/06/2007 00:44

250 acessos

Paraná

Alteradas as normas de diferimento, redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com gado e aves vivas e os produtos resultantes do abate

Decreto-PR 882/2007

09/06/2007 00:44

321 acessos

Minas Gerais

Importação com ICMS parcelado será amparada pela Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

Decreto-MG 44536/2007

09/06/2007 00:44

271 acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 322/2007

09/06/2007 00:44

474 acessos

Paraná

Indústria de margarina, creme vegetal, pizzas e pratos prontos é beneficiada com crédito presumido

Decreto-PR 883/2007

09/06/2007 00:44

325 acessos

Santa Catarina

Permitida a inclusão de mais débitos no REFIS/SC

Decreto-SC 323/2007

09/06/2007 00:44

270 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-SC 321/2007

09/06/2007 00:44

276 acessos

Espírito Santo

Gráficas poderão comprar máquinas e equipamentos sem ICMS

Decreto -R-ES 1862/2007

09/06/2007 00:44

287 acessos

Bahia

Divulga a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 29/2007

09/06/2007 00:44

191 acessos

Bahia

Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

Instrução Normativa-BA 30/2007

09/06/2007 00:44

254 acessos

Goiás

Açúcar tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS desde 31-5-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 106/2007

09/06/2007 00:44

242 acessos

Paraná

Fixados os percentuais a serem aplicados em junho/2007 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 43/2007

09/06/2007 00:44

264 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: Sujeição ao regime nas remessas de produtos farmacêuticos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática para Mato Grosso do Sul é adiada

Protocolo ICMS-SP 16/2007

09/06/2007 00:44

255 acessos

São Paulo

Mais uma vez é adiado o prazo para elevação da alíquota do ICMS dos monitores de vídeo

Resolução SF-SP 35/2007

09/06/2007 00:44

271 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual fixa o limite de crédito acumulado de ICMS que pode ser transferido ou utilizado no mês de junho/2007

Resolução SF-MG 3878/2007

09/06/2007 00:44

223 acessos

São Paulo

Crédito acumulado: Receita Estadual altera as regras para apropriação

Portaria CAT-SP 51/2007

09/06/2007 00:44

363 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Comitê gestor define forma de cálculo e recolhimento do Simples Nacional

Resolução CGSN 5/2007

09/06/2007 00:44

323 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Comitê gestor define forma de cálculo e recolhimento do Simples Nacional

Resolução CGSN 5/2007

09/06/2007 00:44

323 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Comitê Gestor regulamenta a opção pelo Simples Nacional

Resolução CGSN 4/2007

02/06/2007 00:48

714 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Regulamentada a forma de cálculo e recolhimento do Simples Nacional

Resolução CGSN 5/2007

02/06/2007 00:48

404 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Comitê Gestor regulamenta a opção pelo Simples Nacional

Resolução CGSN 4/2007

02/06/2007 00:48

714 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Regulamentada a forma de cálculo e recolhimento do Simples Nacional

Resolução CGSN 5/2007

02/06/2007 00:48

404 acessos

Pernambuco

Pernambuco permite que contribuintes com débitos baixem suas inscrições

Lei-PE 13240/2007

01/06/2007 22:22

282 acessos

Espírito Santo

Distribuidoras de combustíveis e fabricantes de cigarros deverão adotar Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2008

Decreto -R-ES 1859/2007

01/06/2007 22:22

244 acessos

Pernambuco

Autorizada a concessão de dispensa do pagamento de multas e juros e remissão parcial do ICMS para empresas de telecomunicação

Lei Complementar-PE 89/2007

01/06/2007 22:22

218 acessos

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