Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Paraná

Estado altera o RICMS

Decreto-PR 805/2007

26/05/2007 00:49

369 acessos

Paraná

RICMS sofre alteração em relação à apropriação de crédito presumido

Decreto-PR 806/2007

26/05/2007 00:49

274 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de regras para importadores e exportadores

Decreto-MG 44523/2007

26/05/2007 00:49

252 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos

Decreto-MG 44522/2007

26/05/2007 00:49

292 acessos

Paraná

RICMS é alterado para incorporar disposições contidas em Convênios ICMS

Decreto-PR 807/2007

26/05/2007 00:49

495 acessos

Santa Catarina

Estado altera o Fundosocial

Decreto-SC 241/2007

26/05/2007 00:49

310 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10346/2007

26/05/2007 00:49

298 acessos

Bahia

Divulga a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 25/2007

26/05/2007 00:49

230 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com galináceos desde 27-4-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 101/2007

26/05/2007 00:49

228 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera a IN 45 DRP/98 em relação à importação

Instrução Normativa DRP-RS 39/2007

26/05/2007 00:49

318 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com gado suíno, com efeitos desde 27-4-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 102/2007

26/05/2007 00:49

209 acessos

Goiás

Goiás define que a venda com habitualidade para estabelecimentos não inscritos ou em situação irregular torna o vendedor responsável pelos débitos do ICMS de seus clientes

Parecer Normativo SAT-GO 4/2007

26/05/2007 00:49

363 acessos

São Paulo

Incorreções obrigam retificação de ato no DO-U de 22-5-2007

Protocolo ICMS-SP 15/2007

26/05/2007 00:49

376 acessos

Santa Catarina

Fazenda divulga a pauta de preços do feijão

Ato DIAT-SC 14/2007

26/05/2007 00:49

233 acessos

Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SEFAZ-RJ 37/2007

26/05/2007 00:49

275 acessos

Santa Catarina

Estado exclui produtos das operações beneficiadas por regime especial

Decreto-SC 238/2007

26/05/2007 00:49

287 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para sucatas

Instrução Normativa SAT-BA 20/2007

26/05/2007 00:49

1,7k acessos

Santa Catarina

Estado exclui produtos das operações beneficiadas por regime especial

Decreto-SC 238/2007

26/05/2007 00:49

287 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para sucatas

Instrução Normativa SAT-BA 20/2007

26/05/2007 00:49

1,7k acessos

Bahia

Estado estabelece o recadastramento no CAD-ICMS

Decreto-BA 10341/2007

20/05/2007 15:46

518 acessos

Pernambuco

Pernambuco institui a Campanha “Todos com a Nota”

Decreto-PE 30428/2007

20/05/2007 15:46

436 acessos

Espírito Santo

RICMS-ES é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF e Convênios

Decreto -R-ES 1855/2007

20/05/2007 15:46

268 acessos

São Paulo

RICMS-SP é novamente alterado

Decreto-SP 51808/2007

20/05/2007 15:46

246 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 11/2007

20/05/2007 15:46

181 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para diversos produtos

Instrução Normativa SAT-BA 23/2007

20/05/2007 15:46

231 acessos

Bahia

Fixada pauta fiscal para madeira

Instrução Normativa SAT-BA 24/2007

20/05/2007 15:46

293 acessos

São Paulo

Produtos Farmacêuticos: Contribuinte paulista é substituto tributário nas remessas para Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-SP 12/2007

20/05/2007 15:46

227 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RS 9/2007

20/05/2007 15:46

258 acessos

Santa Catarina

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SC 9/2007

20/05/2007 15:46

205 acessos

São Paulo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SP 9/2007

20/05/2007 15:46

270 acessos

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