Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS

Decreto -R-ES 1807/2007

27/02/2007 15:27

241 acessos

Espírito Santo

Estado prorroga até 31-12-2008 a isenção do ICMS para os veículos destinados a deficientes físicos

Decreto -R-ES 1803/2007

27/02/2007 15:27

236 acessos

Espírito Santo

Governador altera o RICMS

Decreto -R-ES 1808/2007

27/02/2007 15:27

262 acessos

Pernambuco

Estado altera o regime de substituição tributária com energia elétrica

Decreto-PE 30210/2007

27/02/2007 15:27

254 acessos

Pernambuco

Pernambuco altera a CLT-ICMS relativamente ao aproveitamento de crédito de ICMS de energia elétrica, serviço de comunicação e material de consumo

Decreto-PE 30212/2007

27/02/2007 15:27

294 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44888/2007

27/02/2007 15:27

278 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44889/2007

27/02/2007 15:27

2k acessos

Pernambuco

Governo altera o FDS, o FUNCULTURA e a antecipação do ICMS nas aquisições interestaduais de terminais de telefonia celular

Decreto-PE 30211/2007

27/02/2007 15:27

342 acessos

Santa Catarina

Receita prorroga prazo para aplicação da isenção do ICMS de óleo diesel

Decreto-SC 37/2007

27/02/2007 15:27

269 acessos

Santa Catarina

Estado faz alterações no RICMS

Decreto-SC 2870/2007

27/02/2007 15:27

290 acessos

Santa Catarina

Estado modifica a isenção do ICMS aplicada aos veículos destinados a deficientes físicos

Decreto-SC 39/2007

27/02/2007 15:27

219 acessos

Santa Catarina

Governador altera o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto 22.586/84, relativamente a consultas sobre a legislação tributária estadual. Dentre as alterações destacamos:

Decreto-SC 28/2007

27/02/2007 15:27

276 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS sofre diversas alterações

Decreto-SC 40/2007

27/02/2007 15:27

238 acessos

Santa Catarina

Estado faz alteração no RICMS

Decreto-SC 41/2007

27/02/2007 15:27

261 acessos

Minas Gerais

Estado altera normas para concessão de remissão de pequenos débitos de ICMS

Decreto-MG 44463/2007

27/02/2007 15:27

228 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SGT/SEF-DF 3/2007

27/02/2007 15:27

252 acessos

Bahia

Instrução Normativa SAT-BA 7/2007

27/02/2007 15:27

223 acessos

Goiás

Sucata tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos desde 14-2-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 93/2007

27/02/2007 15:27

237 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SGT/SEF-DF 4/2007

27/02/2007 15:27

260 acessos

Ceará

Querosene de Aviação: Estado exige maior controle pelas Distribuidoras

Instrução Normativa SEFAZ-CE 1/2007

27/02/2007 15:27

381 acessos

Paraná

Receita Estadual atualiza redação de dispositivos legais

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 12/2007

27/02/2007 15:27

298 acessos

Rio de Janeiro

Estado obriga que empresas inscrevam seus pontos de exposição showroom no cadastro de contribuintes

Resolução SEFAZ-RJ 14/2007

27/02/2007 15:27

492 acessos

São Paulo

Fazenda Estadual intensifica controle sobre a apropriação de crédito acumulado

Portaria CAT-SP 16/2007

27/02/2007 15:27

259 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Instalação do Comitê deve ocorrer até 30 dias a partir da data de publicação deste Decreto

Decreto 6038/2007

18/02/2007 12:40

331 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Instalação do Comitê deve ocorrer até 30 dias a partir da data de publicação deste Decreto

Decreto 6038/2007

18/02/2007 12:40

331 acessos

Espírito Santo

Estado faz alterações no regulamento do ICMS

Decreto -R-ES 1797/2007

18/02/2007 12:37

288 acessos

Ceará

Decreto-CE 28610/2007

18/02/2007 12:37

291 acessos

Rio de Janeiro

Estado inclui os Municípios de Mesquita, Varre-Sai e Levy Gasparian dentre os beneficiados com prorrogação de prazo e parcelamento do recolhimento do ICMS

Decreto-RJ 40591/2007

18/02/2007 12:37

270 acessos

Goiás

Goiás altera o Regulamento do Código Tributário relativamente ao crédito do ICMS

Decreto-GO 4852/2007

18/02/2007 12:37

254 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 6/2007

18/02/2007 12:37

243 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS