Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Santa Catarina

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-SC 846/2016

02/09/2016 10:00

509 acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 4987/2016

02/09/2016 09:14

1,1k acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 4987/2016

02/09/2016 09:14

1,1k acessos

Paraná

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 86/2016

02/09/2016 09:04

364 acessos

Paraná

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 86/2016

02/09/2016 09:04

364 acessos

Pará

Estado institui o Programa de Regularização Fiscal

Decreto-PA 1590/2016

01/09/2016 20:34

757 acessos

Pará

Estado institui o Programa de Regularização Fiscal

Decreto-PA 1590/2016

01/09/2016 20:34

757 acessos

Alagoas

Fazenda comunica sobre o cronograma de utilização da NFA-e

Comunicado SRE-AL 31/2016

01/09/2016 20:24

885 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a utilização da NFA-e

Instrução Normativa SEF-AL 47/2016

01/09/2016 20:16

715 acessos

Paraná

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 84/2016

01/09/2016 18:23

667 acessos

Paraná

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 84/2016

01/09/2016 18:23

667 acessos

São Paulo

Governo mantém a possibilidade de geração de crédito acumulado de ICMS por abatedores de aves

Decreto-SP 62170/2016

01/09/2016 11:52

409 acessos

São Paulo

Governo mantém a possibilidade de geração de crédito acumulado de ICMS por abatedores de aves

Decreto-SP 62170/2016

01/09/2016 11:52

409 acessos

Todos os Estados

SP e AL adiam a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios

Despacho Confaz 148/2016

01/09/2016 11:39

344 acessos

Todos os Estados

SP e AL adiam a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios

Despacho Confaz 148/2016

01/09/2016 11:39

344 acessos

Alagoas

Fazenda comunica prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária

Comunicado CRE-AL 32/2016

01/09/2016 11:28

528 acessos

Alagoas

Fazenda comunica prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária

Comunicado CRE-AL 32/2016

01/09/2016 11:28

528 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas

Instrução Normativa SEF-AL 45/2016

01/09/2016 11:23

435 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera relação de códigos para utilização na Escrituração Fiscal Digital

Portaria SAIF-MG 24/2016

01/09/2016 09:03

753 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera relação de códigos para utilização na Escrituração Fiscal Digital

Portaria SAIF-MG 24/2016

01/09/2016 09:03

753 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido

Decreto-SC 845/2016

31/08/2016 21:27

603 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido

Decreto-SC 845/2016

31/08/2016 21:27

603 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre operações realizadas por central de distribuição

Decreto-PE 43464/2016

31/08/2016 20:18

428 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre operações realizadas por central de distribuição

Decreto-PE 43464/2016

31/08/2016 20:18

428 acessos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

Portaria SF-PE 167/2016

31/08/2016 20:14

389 acessos

Sergipe

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ-SE 350/2016

31/08/2016 10:53

450 acessos

Sergipe

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ-SE 350/2016

31/08/2016 10:53

450 acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 83/2016

31/08/2016 09:06

401 acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 83/2016

31/08/2016 09:06

401 acessos

Minas Gerais

Fazenda institui manuais da EFD

Resolução SEF-MG 4924/2016

31/08/2016 07:13

898 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS