Mato Grosso
Estado regulamenta o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional
Decreto-MT 625/2016
06/07/2016 15:39
746 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 625/2016
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Alagoas
Decreto-AL 49296/2016
06/07/2016 13:59
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Alagoas
Decreto-AL 49296/2016
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 27/2016
06/07/2016 11:05
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4904/2016
06/07/2016 07:16
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4904/2016
06/07/2016 07:16
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 66/2016
05/07/2016 13:56
495 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 66/2016
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 64/2016
05/07/2016 13:49
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 64/2016
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1012/2016
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Rio de Janeiro
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 569/2016
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Minas Gerais
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Bahia
Decreto-BA 16814/2016
05/07/2016 06:45
630 acessos
Bahia
Decreto-BA 16814/2016
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 106/2016
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439 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 106/2016
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 105/2016
04/07/2016 10:31
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 105/2016
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 206/2016
04/07/2016 08:01
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 206/2016
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14511/2016
03/07/2016 12:38
500 acessos
Mato Grosso do Sul
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14509/2016
03/07/2016 10:59
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14509/2016
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14508/2016
03/07/2016 10:50
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14508/2016
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14507/2016
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Mato Grosso do Sul
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