Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Minas Gerais

Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documentos fiscal por ECF

Decreto-MG 47018/2016

02/07/2016 15:30

838 acessos

Minas Gerais

Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documentos fiscal por ECF

Decreto-MG 47018/2016

02/07/2016 15:30

838 acessos

Minas Gerais

Estado concede diferimento nas operações com milho in natura

Decreto-MG 47017/2016

02/07/2016 15:15

630 acessos

Minas Gerais

Estado concede diferimento nas operações com milho in natura

Decreto-MG 47017/2016

02/07/2016 15:15

630 acessos

Ceará

Estado concede isenção do ICMS em operações de mercadorias destinadas a degustação na CCIN

Decreto-CE 31979/2016

01/07/2016 11:20

504 acessos

Ceará

Estado concede isenção do ICMS em operações de mercadorias destinadas a degustação na CCIN

Decreto-CE 31979/2016

01/07/2016 11:20

504 acessos

Sergipe

Fazenda prorroga pauta fiscal de produtos ceramistas

Portaria SEFAZ-SE 283/2016

01/07/2016 11:03

454 acessos

Sergipe

Fazenda prorroga pauta fiscal de produtos ceramistas

Portaria SEFAZ-SE 283/2016

01/07/2016 11:03

454 acessos

Mato Grosso

Estado dispõe sobre as operações sujeitas ao regime de substituição tributária

Decreto-MT 613/2016

01/07/2016 10:57

601 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo para pagamento de débitos do ICMS

Portaria SEFAZ-AC 294/2016

01/07/2016 10:44

606 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo para pagamento de débitos do ICMS

Portaria SEFAZ-AC 294/2016

01/07/2016 10:44

606 acessos

Espírito Santo

Estado institui o Programa de Incentivo ao Investimento - INVEST-ES

Lei-ES 10550/2016

01/07/2016 10:24

6,5k acessos

Espírito Santo

Estado institui o Programa de Incentivo ao Investimento - INVEST-ES

Lei-ES 10550/2016

01/07/2016 10:24

6,5k acessos

Pernambuco

CAT altera regras dos produtos componentes da cesta básica

Instrução Normativa CAT-PE 9/2016

01/07/2016 07:48

481 acessos

Pernambuco

CAT altera regras dos produtos componentes da cesta básica

Instrução Normativa CAT-PE 9/2016

01/07/2016 07:48

481 acessos

Pernambuco

Estado altera regras para tributação de estabelecimentos atacadistas

Lei-PE 15864/2016

01/07/2016 07:42

623 acessos

Pernambuco

Estado altera regras para tributação de estabelecimentos atacadistas

Lei-PE 15864/2016

01/07/2016 07:42

623 acessos

Paraná

Estado concede regime especial de atribuição de contribuinte substituto

Decreto-PR 4434/2016

01/07/2016 07:36

1k acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação aos serviços de comunicação

Decreto-PR 4433/2016

01/07/2016 07:25

1,6k acessos

Piauí

Estado introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-PI 16657/2016

30/06/2016 17:18

807 acessos

Piauí

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto-PI 16656/2016

30/06/2016 17:09

668 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36777/2016

30/06/2016 16:04

836 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36777/2016

30/06/2016 16:04

836 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ-MS 2737/2016

30/06/2016 15:40

699 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ-MS 2737/2016

30/06/2016 15:40

699 acessos

Distrito Federal

Fixado prazo de recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica

Decreto-DF 37446/2016

30/06/2016 14:39

523 acessos

Distrito Federal

Fixado prazo de recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica

Decreto-DF 37446/2016

30/06/2016 14:39

523 acessos

Distrito Federal

Fazenda altera regras da NF-e

Portaria SEF-DF 118/2016

30/06/2016 14:29

759 acessos

Distrito Federal

Fazenda altera regras da NF-e

Portaria SEF-DF 118/2016

30/06/2016 14:29

759 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre o Fundo de Combate à Pobreza

Portaria SEF-DF 117/2016

30/06/2016 14:24

614 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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