Distrito Federal
Acrescido valor de produto à pauta fiscal de bebidas
Portaria SEF-DF 32/2016
23/02/2016 16:57
667 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 32/2016
23/02/2016 16:57
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 32/2016
23/02/2016 16:57
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1146/2016
23/02/2016 09:53
772 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1146/2016
23/02/2016 09:53
772 acessos
Amazonas
Decreto-AM 3277/2016
23/02/2016 09:38
1,9k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 20/2016
23/02/2016 09:30
764 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 2/2016
23/02/2016 09:16
536 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
22/02/2016 16:35
1k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
22/02/2016 16:35
1k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 5/2016
22/02/2016 15:45
874 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 5/2016
22/02/2016 15:45
874 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2016
22/02/2016 11:01
473 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2016
22/02/2016 11:01
473 acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016
19/02/2016 17:13
15,5k acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016
19/02/2016 17:13
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Paraná
Decreto-PR 3488/2016
19/02/2016 17:05
795 acessos
Paraná
Decreto-PR 3488/2016
19/02/2016 17:05
795 acessos
Paraná
Decreto-PR 3487/2016
19/02/2016 16:54
775 acessos
Paraná
Decreto-PR 3487/2016
19/02/2016 16:54
775 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 5/2016
19/02/2016 15:21
466 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 5/2016
19/02/2016 15:21
466 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4869/2016
19/02/2016 14:22
786 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4869/2016
19/02/2016 14:22
786 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46951/2016
19/02/2016 12:29
563 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46951/2016
19/02/2016 12:29
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São Paulo
Decreto-SP 61838/2016
19/02/2016 08:39
1,5k acessos
São Paulo
Decreto-SP 61838/2016
19/02/2016 08:39
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Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 9/2016
19/02/2016 08:33
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