Sergipe
Fazenda dispõe sobre a exclusão de mercadorias da substituição tributária
Portaria SEFAZ-SE 145/2016
04/02/2016 09:39
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Sergipe
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 144/2016
04/02/2016 09:33
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Sergipe
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 2/2016
03/02/2016 22:05
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 13/2016
03/02/2016 11:13
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Distrito Federal
Decreto-DF 37095/2016
03/02/2016 11:08
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Ceará
Instrução Normativa-CE 5/2016
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 99/2016
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 3/2016
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 3/2016
02/02/2016 20:17
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14385/2016
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Mato Grosso do Sul
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14384/2016
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Mato Grosso do Sul
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Paraíba
Decreto-PB 36554/2016
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Decreto-PB 36554/2016
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Paraíba
Decreto-PB 36553/2016
02/02/2016 11:05
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