Rio de Janeiro
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SSER-RJ 215/2020
30/01/2020 12:18
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Rio de Janeiro
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 915/2020
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 6/2020
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Instrução Normativa SERE-AL 5/2020
30/01/2020 09:57
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Instrução Normativa SERE-AL 4/2020
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Instrução Normativa SERE-AL 3/2020
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Paraíba
Decreto-PB 40010/2020
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Paraíba
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Paraíba
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Paraíba
Decreto-PB 40007/2020
30/01/2020 09:13
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Paraíba
Decreto-PB 40005/2020
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
30/01/2020 08:05
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 2/2020
30/01/2020 07:59
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 3/2020
30/01/2020 07:55
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55016/2020
29/01/2020 14:52
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55015/2020
29/01/2020 14:02
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15349/2020
29/01/2020 12:09
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Paraná
Decreto-PR 3936/2020
29/01/2020 11:12
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 4/2020
29/01/2020 11:05
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2730/2020
29/01/2020 10:18
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 6/2020
28/01/2020 11:14
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Espírito Santo
Lei-ES 11103/2020
28/01/2020 10:33
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Paraíba
Decreto-PB 39924/2020
28/01/2020 09:17
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Paraíba
Decreto-PB 39991/2020
28/01/2020 09:11
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