Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

Fazenda cria código de receita

Portaria SF-PE 226/2016

04/01/2016 17:23

488 acessos

Pernambuco

Fazenda cria código de receita

Portaria SF-PE 226/2016

04/01/2016 17:23

488 acessos

Pernambuco

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 42562/2016

04/01/2016 16:45

453 acessos

Pernambuco

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 42562/2016

04/01/2016 16:45

453 acessos

Pernambuco

Estado prorroga diversos benefícios fiscais

Decreto-PE 42561/2016

04/01/2016 16:27

900 acessos

Pernambuco

Estado prorroga diversos benefícios fiscais

Decreto-PE 42561/2016

04/01/2016 16:27

900 acessos

Pernambuco

Estado concede benefício fiscal

Lei-PE 15706/2016

04/01/2016 16:10

465 acessos

Pernambuco

Estado concede benefício fiscal

Lei-PE 15706/2016

04/01/2016 16:10

465 acessos

Pernambuco

Estado efetua ajustes nas regras da substituição tributária

Decreto-PE 42563/2016

04/01/2016 15:33

8,2k acessos

Pernambuco

Estado efetua ajustes nas regras da substituição tributária

Decreto-PE 42563/2016

04/01/2016 15:33

8,2k acessos

Paraná

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 119/2016

04/01/2016 12:05

600 acessos

Paraná

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 119/2016

04/01/2016 12:05

600 acessos

Minas Gerais

Fazenda esclarece sobre o diferimento do ICMS para importação de insumos

Comunicado Sutri-MG 2/2016

04/01/2016 11:57

784 acessos

Minas Gerais

Fazenda esclarece sobre o diferimento do ICMS para importação de insumos

Comunicado Sutri-MG 2/2016

04/01/2016 11:57

784 acessos

Minas Gerais

Estado incorpora novas regras da substituição tributária para o ano de 2016

Decreto-MG 46931/2016

04/01/2016 11:52

11,1k acessos

Minas Gerais

Estado incorpora novas regras da substituição tributária para o ano de 2016

Decreto-MG 46931/2016

04/01/2016 11:52

11,1k acessos

Santa Catarina

Estado alteração o RICMS com relação à redução de base de cálculo e crédito presumido

Decreto-SC 552/2016

04/01/2016 10:22

574 acessos

Santa Catarina

Estado altera o RICMS com relação à isenção

Decreto-SC 551/2016

04/01/2016 10:11

433 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes

Decreto-SC 549/2016

04/01/2016 10:04

673 acessos

Distrito Federal

Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

Decreto Legislativo-DF 2070/2015

01/01/2016 10:58

523 acessos

Distrito Federal

Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

Decreto Legislativo-DF 2070/2015

01/01/2016 10:58

523 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a escrituração do Livro Fiscal Eletrônico

Portaria SEF-DF 227/2015

01/01/2016 10:38

841 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a escrituração do Livro Fiscal Eletrônico

Portaria SEF-DF 227/2015

01/01/2016 10:38

841 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal atualiza os valores dos produtos relacionados na pauta fiscal de bebidas

Portaria SEF-DF 225/2015

01/01/2016 10:13

659 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal atualiza os valores dos produtos relacionados na pauta fiscal de bebidas

Portaria SEF-DF 225/2015

01/01/2016 10:13

659 acessos

Piauí

Estado cocede remissão de débitos do ICMS

Lei-PI 6750/2015

31/12/2015 13:03

508 acessos

Piauí

Estado dispõe sobre benefícios fiscais para estabelecimentos industriais e agroindustriais

Lei-PI 6740/2015

31/12/2015 11:39

573 acessos

Piauí

Estado dispõe sobre benefícios fiscais para estabelecimentos industriais e agroindustriais

Lei-PI 6740/2015

31/12/2015 11:39

573 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final

Decreto-PE 42546/2015

31/12/2015 11:05

637 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final

Decreto-PE 42546/2015

31/12/2015 11:05

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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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