Pará
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com cervejas
Portaria SEFA-PA 1139/2015
30/12/2015 15:05
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Pará
Portaria SEFA-PA 1139/2015
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 344/2015
30/12/2015 13:12
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Sergipe
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 23/2016
30/12/2015 12:07
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 954/2016
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Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 518/2016
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Minas Gerais
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45532/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45532/2016
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4853/2016
30/12/2015 11:33
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45531/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45531/2016
30/12/2015 11:30
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4855/2016
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Minas Gerais
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Mato Grosso
Decreto-MT 380/2015
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45527/2016
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Minas Gerais
Decreto-MG 46926/2016
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Minas Gerais
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Minas Gerais
Decreto-MG 46925/2016
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Minas Gerais
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7183/2016
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Minas Gerais
Decreto-MG 46924/2016
30/12/2015 11:03
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Minas Gerais
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 87/2016
30/12/2015 10:59
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