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Alteradas disposições relativas a operações com aves, rações e insumos entre cooperativas e produtores
Protocolo ICMS 86/2016
30/12/2015 10:55
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Protocolo ICMS 86/2016
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Protocolo ICMS 85/2016
30/12/2015 10:50
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Protocolo ICMS 84/2016
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Protocolo ICMS 83/2016
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Protocolo ICMS 82/2016
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Decreto-RS 52839/2016
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Protocolo ICMS 81/2016
30/12/2015 10:38
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Ato Declaratório CONFAZ 30/2016
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14810/2016
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14810/2016
30/12/2015 10:26
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14805/2016
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14804/2016
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14804/2016
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Decreto-BA 16516/2016
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Bahia
Decreto-BA 16516/2016
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Lei-GO 19143/2015
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