Piauí
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com Álcool Etílico Hidratado Carburante
Portaria GSF-PI 643/2015
10/12/2015 10:54
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Piauí
Portaria GSF-PI 643/2015
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 65/2015
10/12/2015 10:49
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 46/2015
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Pará
Decreto-PA 1447/2015
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 21/2015
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 21/2015
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Paraíba
Decreto-PB 36447/2015
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Paraíba
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Paraíba
Decreto-PB 28576/2015
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Paraíba
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 64/2015
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Paraná
Decreto-PR 2963/2015
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1230/2015
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Tocantins
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25718/2015
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Mato Grosso do Sul
Decreto Legislativo-MS 566/2015
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Rio Grande do Norte
Lei-RN 10013/2015
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Pará
Lei-PA 8315/2015
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Distrito Federal
Decreto-DF 36936/2015
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Espírito Santo
Decreto-ES 3903/2015
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