Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Piauí

Sefaz dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

Portaria GSF-PI 579/2015

29/09/2015 09:18

667 acessos

Acre

Estado dispõe sobre procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias

Decreto-AC 3440/2015

29/09/2015 09:10

832 acessos

Acre

Estado dispõe sobre procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias

Decreto-AC 3440/2015

29/09/2015 09:10

832 acessos

Ceará

Estado estabelece procedimentos a serem adotados quando do registro no sistema de trânsito de mercadorias - SITRAM

Norma de Execução SEFAZ-CE 3/2015

28/09/2015 13:18

3,7k acessos

Ceará

Estado estabelece procedimentos a serem adotados quando do registro no sistema de trânsito de mercadorias - SITRAM

Norma de Execução SEFAZ-CE 3/2015

28/09/2015 13:18

3,7k acessos

Paraná

Paraná estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota Fiscal

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 87/2015

28/09/2015 11:27

533 acessos

Paraná

Paraná estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota Fiscal

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 87/2015

28/09/2015 11:27

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Alagoas

Estado dispõe sobre a apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final

Lei-AL 7734/2015

28/09/2015 10:36

1,3k acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre a apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final

Lei-AL 7734/2015

28/09/2015 10:36

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Pernambuco

Estado altera regras que obrigam beneficiários de incentivos fiscais a investirem em pesquisa

Lei-PE 15591/2015

28/09/2015 10:24

544 acessos

Pernambuco

Estado altera regras que obrigam beneficiários de incentivos fiscais a investirem em pesquisa

Lei-PE 15591/2015

28/09/2015 10:24

544 acessos

Santa Catarina

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT-SC 28/2015

28/09/2015 08:35

873 acessos

Santa Catarina

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT-SC 28/2015

28/09/2015 08:35

873 acessos

Tocantins

Fazenda disciplina utilização do Passe Fiscal de Mercadorias

Portaria SEFAZ-TO 1053/2015

27/09/2015 18:58

522 acessos

Minas Gerais

Governo altera regra de transferência de crédito para distribuidora de rede varejista de medicamentos

Decreto-MG 46838/2015

25/09/2015 10:32

477 acessos

Minas Gerais

Governo altera regra de transferência de crédito para distribuidora de rede varejista de medicamentos

Decreto-MG 46838/2015

25/09/2015 10:32

477 acessos

Paraíba

Estado concede isenção do ICMS para a construção de submarinos

Decreto-PB 36188/2015

25/09/2015 10:16

523 acessos

Paraíba

Estado concede isenção do ICMS para a construção de submarinos

Decreto-PB 36188/2015

25/09/2015 10:16

523 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36187/2015

25/09/2015 10:12

601 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36187/2015

25/09/2015 10:12

601 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cartões inteligentes

Instrução Normativa SEF-AL 29/2015

25/09/2015 09:41

802 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cartões inteligentes

Instrução Normativa SEF-AL 29/2015

25/09/2015 09:41

802 acessos

Paraná

Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 88/2015

25/09/2015 08:18

420 acessos

Paraná

Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 88/2015

25/09/2015 08:18

420 acessos

Distrito Federal

Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF-DF 171/2015

24/09/2015 16:46

565 acessos

Distrito Federal

Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF-DF 171/2015

24/09/2015 16:46

565 acessos

Ceará

Estado regulamenta ato que concede anistia de juros e multas de ICMS, IPVA e ITCD

Decreto-CE 31785/2015

24/09/2015 10:40

807 acessos

Ceará

Estado regulamenta ato que concede anistia de juros e multas de ICMS, IPVA e ITCD

Decreto-CE 31785/2015

24/09/2015 10:40

807 acessos

Todos os Estados

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 18/2015

24/09/2015 10:00

662 acessos

Todos os Estados

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 18/2015

24/09/2015 10:00

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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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