Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Minas Gerais

Prorrogado prazo para transferência do crédito acumulado para aquisição de bens

Decreto-MG 46790/2015

01/07/2015 11:50

759 acessos

Minas Gerais

Prorrogado prazo para transferência do crédito acumulado para aquisição de bens

Decreto-MG 46790/2015

01/07/2015 11:50

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Minas Gerais

Governo mantém prazos diferenciados para recolhimento do ICMS-ST de diversas atividades

Decreto-MG 46789/2015

01/07/2015 11:32

654 acessos

Minas Gerais

Governo mantém prazos diferenciados para recolhimento do ICMS-ST de diversas atividades

Decreto-MG 46789/2015

01/07/2015 11:32

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Espírito Santo

ES institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune

Decreto -R-ES 3824/2015

01/07/2015 11:19

699 acessos

Espírito Santo

ES institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune

Decreto -R-ES 3824/2015

01/07/2015 11:19

699 acessos

Tocantins

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-TO 5265/2015

01/07/2015 10:37

1,4k acessos

Tocantins

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-TO 5265/2015

01/07/2015 10:37

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Bahia

Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2015”

Decreto-BA 16169/2015

01/07/2015 07:10

646 acessos

Bahia

Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2015”

Decreto-BA 16169/2015

01/07/2015 07:10

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Distrito Federal

Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com veículos novos

Portaria SF-DF 107/2015

30/06/2015 15:33

536 acessos

Distrito Federal

Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com veículos novos

Portaria SF-DF 107/2015

30/06/2015 15:33

536 acessos

Distrito Federal

Alteradas disposições relativas a EFD dos optantes pela apuração diferenciada do ICMS

Portaria SF-DF 105/2015

30/06/2015 15:26

554 acessos

Alagoas

Receita comunica a não aplicação do regime de substituição tributária

Comunicado SRE-AL 9/2015

30/06/2015 14:33

475 acessos

Alagoas

Receita comunica a não aplicação do regime de substituição tributária

Comunicado SRE-AL 9/2015

30/06/2015 14:33

475 acessos

Espírito Santo

Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo para máquinas e equipamentos

Decreto -R-ES 3822/2015

30/06/2015 11:49

601 acessos

Espírito Santo

Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo para máquinas e equipamentos

Decreto -R-ES 3822/2015

30/06/2015 11:49

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Espírito Santo

ES prorroga benefício fiscal para operações com produtos farmacêuticos

Decreto -R-ES 3821/2015

30/06/2015 11:29

518 acessos

Espírito Santo

ES prorroga benefício fiscal para operações com produtos farmacêuticos

Decreto -R-ES 3821/2015

30/06/2015 11:29

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Espírito Santo

Estado incorpora normas relativas à prorrogação de benefícios fiscais

Decreto -R-ES 3820/2015

30/06/2015 11:15

802 acessos

Espírito Santo

Estado incorpora normas relativas à prorrogação de benefícios fiscais

Decreto -R-ES 3820/2015

30/06/2015 11:15

802 acessos

Piauí

Governo altera legislação do ICMS

Lei-PI 6676/2015

30/06/2015 10:30

864 acessos

Piauí

Governo altera legislação do ICMS

Lei-PI 6676/2015

30/06/2015 10:30

864 acessos

Piauí

Alterado o programa de parcelamento de débitos

Lei-PI 6675/2015

30/06/2015 10:19

478 acessos

Piauí

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PI 16075/2015

30/06/2015 09:54

468 acessos

Piauí

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PI 16075/2015

30/06/2015 09:54

468 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 41854/2015

30/06/2015 09:34

459 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 41854/2015

30/06/2015 09:34

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Amazonas

Fazenda dispõe sobre o cancelamento de desembaraço de NF-e

Resolução SEFAZ-AM 10/2015

29/06/2015 21:10

2,1k acessos

Santa Catarina

Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com água mineral

Ato DIAT-SC 16/2015

29/06/2015 20:03

506 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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