Sergipe
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Instrução Normativa SEFAZ-SE 6/2015
25/06/2015 11:20
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 6/2015
25/06/2015 11:20
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 24/2015
25/06/2015 11:09
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 23/2015
25/06/2015 11:05
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 6/2015
25/06/2015 10:49
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 135/2015
25/06/2015 10:22
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 135/2015
25/06/2015 10:22
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Paraná
Decreto-PR 1718/2015
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Paraná
Decreto-PR 1718/2015
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Maranhão
Lei-MA 10267/2015
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Maranhão
Lei-MA 10267/2015
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Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 469/2015
25/06/2015 09:35
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Minas Gerais
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 9/2015
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 9/2015
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 302/2015
24/06/2015 08:33
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 51/2015
23/06/2015 13:11
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 51/2015
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 50/2015
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Paraná
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44013/2013
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Distrito Federal
Decreto Legislativo-DF 2038/2015
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 187/2015
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 301/2015
22/06/2015 11:44
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