Pernambuco
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Instrução Normativa CAT-PE 2/2015
11/05/2015 07:31
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 2/2015
11/05/2015 07:31
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1075/2015
08/05/2015 15:11
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1075/2015
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1074/2015
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Espírito Santo
Portaria -R Sefaz-ES 15/2015
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 35/2015
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 235/2015
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Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 2/2015
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 887/2015
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 20/2015
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 102/2015
08/05/2015 07:22
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 12/2015
07/05/2015 11:04
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Instrução Normativa SEF-AL 12/2015
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 11/2015
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São Paulo
Lei-SP 15826/2015
07/05/2015 10:44
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Lei-SP 15826/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52360/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52360/2015
07/05/2015 10:03
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2015
07/05/2015 09:26
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Paraíba
Portaria GSER-PB 103/2015
07/05/2015 09:07
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