Alagoas
Fazenda altera regras relativas à extinção da atribuição de substituto tributário para estabelecimento atacadista
Instrução Normativa SEF-AL 10/2015
05/05/2015 10:23
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2015
05/05/2015 10:23
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Paraíba
Decreto-PB 35841/2015
05/05/2015 10:14
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Santa Catarina
Decreto-SC 145/2015
04/05/2015 18:15
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52352/2015
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Paraná
Decreto-PR 1192/2015
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 886/2015
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 34/2015
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 471/2015
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Paraná
Lei-PR 18468/2015
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Amazonas
Decreto-AM 35772/2015
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 34/2015
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 19/2015
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 73/2015
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1216/2015
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Instrução Normativa GSF-GO 1216/2015
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São Paulo
Decreto-SP 61247/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52347/2015
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