Santa Catarina
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Ato DIAT-SC 30/2019
01/12/2019 08:07
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2019
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Instrução Normativa SERE-AL 7/2019
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Amazonas
Decreto-AM 41541/2019
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 22/2019
29/11/2019 11:06
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Pernambuco
Decreto-PE 48031/2019
29/11/2019 10:54
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 363/2019
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 362/2019
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 414/2019
28/11/2019 12:25
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Paraíba
Decreto-PB 39741/2019
28/11/2019 11:50
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Roraima
Decreto -E-RR 28037/2019
28/11/2019 11:24
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Alagoas
Portaria SRE-AL 51/2019
27/11/2019 13:17
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 66/2019
27/11/2019 11:03
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 63/2019
27/11/2019 10:56
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 61/2019
27/11/2019 10:49
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 169/2019
27/11/2019 10:30
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 645/2019
27/11/2019 10:27
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Alagoas
Decreto-AL 68334/2019
26/11/2019 16:28
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54881/2019
26/11/2019 13:59
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 15/2019
26/11/2019 10:45
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 28/2019
26/11/2019 09:52
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 22/2019
26/11/2019 09:51
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
26/11/2019 07:25
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 393/2019
25/11/2019 15:33
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Sergipe
Lei-SE 8608/2019
25/11/2019 15:22
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Santa Catarina
Decreto-SC 365/2019
25/11/2019 15:16
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