Rio de Janeiro
RJ concede tratamento tributário especial para produtor de biodiesel
Decreto-RJ 44868/2014
07/07/2014 12:57
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44868/2014
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44867/2014
07/07/2014 12:28
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51618/2014
07/07/2014 11:37
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51618/2014
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14558/2014
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14558/2014
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 137/2014
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 137/2014
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Distrito Federal
Decreto-DF 35613/2014
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Distrito Federal
Decreto-DF 35613/2014
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Paraná
Lei-PR 18132/2014
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Paraná
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Distrito Federal
Lei-DF 5361/2014
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Distrito Federal
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Distrito Federal
Lei-DF 5365/2014
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Distrito Federal
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 34/2014
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Pernambuco
Decreto-PE 40861/2014
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Pernambuco
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Bahia
Decreto-BA 15221/2014
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Paraná
Decreto-PR 11492/2014
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Paraná
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Tocantins
Decreto-TO 797/2014
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Paraná
Decreto-PR 11470/2014
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Paraná
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Paraná
Decreto-PR 11468/2014
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Paraná
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2014
03/07/2014 12:54
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