Minas Gerais
MG dispõe sobre a definição de produto primário resultante da extração mineral e de suas atividades complementares
Instrução Normativa SUTRI-MG 1/2014
26/06/2014 15:07
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Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 1/2014
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Portaria CAT-SP 76/2014
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Decreto-MG 46544/2014
26/06/2014 14:47
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Portaria CAT-SP 75/2014
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Decreto-SP 60571/2014
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Decreto-RS 51602/2014
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 55/2014
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Decreto-SP 60569/2014
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Portaria SEFAZ-MT 148/2014
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 147/2014
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Paraná
Decreto-PR 11421/2014
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