Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Distrito Federal

DF revoga ato que prorrogou a concessão de benefícios fiscais

Decreto-DF 35077/2014

15/01/2014 09:18

330 acessos

Distrito Federal

DF revoga ato que prorrogou a concessão de benefícios fiscais

Decreto-DF 35077/2014

15/01/2014 09:18

330 acessos

Acre

Alteradas regras relativas à redução de base de cálculo nas operações com bovinos

Decreto-AC 6873/2014

14/01/2014 21:09

413 acessos

Acre

Alteradas regras relativas à redução de base de cálculo nas operações com bovinos

Decreto-AC 6873/2014

14/01/2014 21:09

413 acessos

Alagoas

Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

Portaria SRE-AL 1/2014

14/01/2014 19:57

401 acessos

Alagoas

Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

Portaria SRE-AL 1/2014

14/01/2014 19:57

401 acessos

Alagoas

Alteradas normas relativas à substituição tributária com motocicletas

Decreto-AL 29740/2014

14/01/2014 19:41

417 acessos

Alagoas

Alteradas normas relativas à substituição tributária com motocicletas

Decreto-AL 29740/2014

14/01/2014 19:41

417 acessos

Sergipe

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-SE 29680/2014

14/01/2014 18:51

419 acessos

Sergipe

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-SE 29680/2014

14/01/2014 18:51

419 acessos

Sergipe

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-SE 29679/2014

14/01/2014 18:36

416 acessos

Sergipe

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-SE 29679/2014

14/01/2014 18:36

416 acessos

Sergipe

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto -A-SE 29676/2014

14/01/2014 18:27

304 acessos

Tocantins

Fazenda disciplina benefício para mototaxistas

Portaria SEFAZ-TO 3/2014

14/01/2014 14:07

462 acessos

Tocantins

Fazenda disciplina benefício para mototaxistas

Portaria SEFAZ-TO 3/2014

14/01/2014 14:07

462 acessos

Ceará

Alterada norma relativa ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, ferragens e ferramentas

Decreto-CE 31382/2014

14/01/2014 11:21

546 acessos

Ceará

Alterada norma relativa ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, ferragens e ferramentas

Decreto-CE 31382/2014

14/01/2014 11:21

546 acessos

Ceará

CE disciplina as obrigações relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Instrução Normativa SEFAZ-CE 58/2014

14/01/2014 11:12

1,3k acessos

Ceará

CE disciplina as obrigações relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Instrução Normativa SEFAZ-CE 58/2014

14/01/2014 11:12

1,3k acessos

Espírito Santo

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão da NF-e

Decreto -R-ES 3494/2014

14/01/2014 11:02

467 acessos

Espírito Santo

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão da NF-e

Decreto -R-ES 3494/2014

14/01/2014 11:02

467 acessos

Ceará

Estado concede crédito presumido para empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados

Lei-CE 15494/2014

14/01/2014 10:52

375 acessos

Ceará

Estado concede crédito presumido para empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados

Lei-CE 15494/2014

14/01/2014 10:52

375 acessos

Ceará

Estado dispõe sobre a alíquota do ICMS aplicável no desembaraço aduaneiro de diversos produtos

Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2014

14/01/2014 10:40

491 acessos

Ceará

Estado dispõe sobre a alíquota do ICMS aplicável no desembaraço aduaneiro de diversos produtos

Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2014

14/01/2014 10:40

491 acessos

Espírito Santo

Governo amplia benefícios para contribuintes afetados pelas chuvas de dezembro/2013 e janeiro/2014

Decreto -R-ES 3493/2014

14/01/2014 10:37

401 acessos

Espírito Santo

Governo amplia benefícios para contribuintes afetados pelas chuvas de dezembro/2013 e janeiro/2014

Decreto -R-ES 3493/2014

14/01/2014 10:37

401 acessos

Mato Grosso

Sefaz dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional

Portaria SEFAZ-MT 333/2014

14/01/2014 10:24

389 acessos

Espírito Santo

Estado incorpora normas relativas à isenção e redução de base de cálculo do ICMS

Decreto -R-ES 3492/2014

14/01/2014 10:13

396 acessos

Espírito Santo

Estado incorpora normas relativas à isenção e redução de base de cálculo do ICMS

Decreto -R-ES 3492/2014

14/01/2014 10:13

396 acessos

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