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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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Todos os Estados

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS CONFAZ 163/2013

12/12/2013 18:52

339 acessos

Todos os Estados

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS CONFAZ 163/2013

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 45/10 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Convênio ICMS CONFAZ 167/2013

12/12/2013 18:44

199 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 45/10 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Convênio ICMS CONFAZ 167/2013

12/12/2013 18:44

199 acessos

Acre

Estado dispõe sobre o fornecimento de refeição por bares, restaurantes e similares

Decreto-AC 6715/2013

12/12/2013 16:55

558 acessos

Acre

Estado dispõe sobre o fornecimento de refeição por bares, restaurantes e similares

Decreto-AC 6715/2013

12/12/2013 16:55

558 acessos

Todos os Estados

Alterado o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo

Protocolo ICMS 179/2013

12/12/2013 16:47

213 acessos

Todos os Estados

Alterado o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo

Protocolo ICMS 179/2013

12/12/2013 16:47

213 acessos

Rondônia

Estado institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica

Decreto-RO 18426/2013

12/12/2013 16:45

462 acessos

Rondônia

Estado institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica

Decreto-RO 18426/2013

12/12/2013 16:45

462 acessos

Todos os Estados

Alterado o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

Protocolo ICMS 178/2013

12/12/2013 16:36

351 acessos

Todos os Estados

Alterado o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

Protocolo ICMS 178/2013

12/12/2013 16:36

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Convênio ICMS 182/2013

12/12/2013 16:32

221 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Convênio ICMS 182/2013

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 24/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências

Convênio ICMS 181/2013

12/12/2013 16:24

285 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 24/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências

Convênio ICMS 181/2013

12/12/2013 16:24

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores

Convênio ICMS 180/2013

12/12/2013 16:20

526 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores

Convênio ICMS 180/2013

12/12/2013 16:20

526 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares

Convênio ICMS 186/2013

12/12/2013 16:18

300 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares

Convênio ICMS 186/2013

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química

Convênio ICMS 179/2013

12/12/2013 16:11

507 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química

Convênio ICMS 179/2013

12/12/2013 16:11

507 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

Convênio ICMS 178/2013

12/12/2013 16:06

250 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

Convênio ICMS 178/2013

12/12/2013 16:06

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Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributáriaaplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica,desde a produção ou importação até aúltima

Convênio ICMS 185/2013

12/12/2013 16:04

268 acessos

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Convênio ICMS 185/2013

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados

Convênio ICMS 177/2013

12/12/2013 16:01

279 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados

Convênio ICMS 177/2013

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 52/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite

Convênio ICMS 176/2013

12/12/2013 15:56

264 acessos

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Altera o Convênio ICMS 52/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite

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