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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 59/95, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais

Convênio ICMS 175/2013

12/12/2013 15:50

588 acessos

Todos os Estados

Altera o Convênio ICMS 59/95, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais

Convênio ICMS 175/2013

12/12/2013 15:50

588 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle dasOperações com o Papel Imune Nacional -RECOPI NACIONAL e disciplina, para a sunidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pape

Convênio ICMS 184/2013

12/12/2013 15:50

264 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle dasOperações com o Papel Imune Nacional -RECOPI NACIONAL e disciplina, para a sunidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pape

Convênio ICMS 184/2013

12/12/2013 15:50

264 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional juros e multa incidentes sobre os créditos tributários

Convênio ICMS 174/2013

12/12/2013 15:44

249 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional juros e multa incidentes sobre os créditos tributários

Convênio ICMS 174/2013

12/12/2013 15:44

249 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que específica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pa

Convênio ICMS 183/2013

12/12/2013 15:38

305 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que específica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pa

Convênio ICMS 183/2013

12/12/2013 15:38

305 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com as bebidas alimentares que especifica, relativamente à diferença de alíquota de 17% para 25%

Convênio ICMS 173/2013

12/12/2013 15:37

202 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com as bebidas alimentares que especifica, relativamente à diferença de alíquota de 17% para 25%

Convênio ICMS 173/2013

12/12/2013 15:37

202 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 147/13,que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM

Convênio ICMS 172/2013

12/12/2013 15:31

264 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 147/13,que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM

Convênio ICMS 172/2013

12/12/2013 15:31

264 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 127/13,que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

Convênio ICMS 171/2013

12/12/2013 15:19

223 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 127/13,que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

Convênio ICMS 171/2013

12/12/2013 15:19

223 acessos

Todos os Estados

Sefaz dispensa a emissão de nota fiscal nas operações com mercadorias na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA

Ajuste Sinief 2013 34

12/12/2013 15:19

595 acessos

Todos os Estados

Sefaz dispensa a emissão de nota fiscal nas operações com mercadorias na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA

Ajuste Sinief 2013 34

12/12/2013 15:19

595 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não

Convênio ICMS 166/2013

12/12/2013 15:16

412 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não

Convênio ICMS 166/2013

12/12/2013 15:16

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Todos os Estados

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau

Convênio ICMS 170/2013

12/12/2013 15:11

256 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau

Convênio ICMS 170/2013

12/12/2013 15:11

256 acessos

Todos os Estados

Autorizado o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio

Convênio ICMS 165/2013

12/12/2013 15:07

252 acessos

Todos os Estados

Autorizado o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio

Convênio ICMS 165/2013

12/12/2013 15:07

252 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 81/08, que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil

Convênio ICMS 162/2013

12/12/2013 15:03

252 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 81/08, que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil

Convênio ICMS 162/2013

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Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica

Convênio ICMS 169/2013

12/12/2013 15:03

286 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica

Convênio ICMS 169/2013

12/12/2013 15:03

286 acessos

Todos os Estados

Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Convênio ICMS 168/2013

12/12/2013 14:56

331 acessos

Todos os Estados

Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Convênio ICMS 168/2013

12/12/2013 14:56

331 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências

Convênio ICMS 164/2013

12/12/2013 14:51

225 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências

Convênio ICMS 164/2013

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