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Altera ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicleta
Protocolo ICMS 139/2013
11/12/2013 11:33
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Protocolo ICMS 132/2013
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Protocolo ICMS 140/2013
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Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 4/2013
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Ceará
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Protocolo ICMS 137/2013
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Protocolo ICMS 138/2013
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 106/2013
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Protocolo ICMS 135/2013
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Protocolo ICMS 136/2013
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 698/2013
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Protocolo ICMS 131/2013
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Protocolo ICMS 130/2013
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Espírito Santo
Decreto-ES 3457/2013
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